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Auditorias e Outras Ações de Fiscalização



 AUDITORIAS E OUTRAS AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO

A Secretaria de Auditoria do CSJT executa anualmente auditorias e outras ações de fiscalização com o objetivo de avaliar a governança, a gestão de...

Empregado do sexo masculino não obtém direito a intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária

Segundo a relatora do caso, é incabível a aplicação extensiva do dispositivo aos homens, por se tratar de regra legal que visa a proteger e resguardar as peculiaridades do sexo feminino 

Vendedora que era obrigada a borrifar perfumes em loja obtém indenização por danos morais

Segundo a profissional, após o diagnóstico de alergia respiratória, ela passou a sofrer perseguição da gerente, sendo coagida a usar produtos que pioravam seu estado de saúde

Empregado de rede de pet shop recebe justa causa por maus-tratos cometidos contra animal

Para a relatora do caso, a conduta do profissional enquadrou-se como mau procedimento, já que ele descumpriu as regras da empresa e colocou em risco a integridade física do gato

TRT-GO determina realização de nova perícia em caso de motorista de ônibus com asma brônquica

O relator observou não haver nos autos análise técnica do referido ambiente de trabalho a corroborar a conclusão pericial em relação à presença de agentes sensibilizantes do meio

Comissões e Comitês

ATAS DE REUNIÕES

 

COMISSÕES

Comissão Nacional de Efetividade de Execução Trabalhista

Ata da Reunião de Efetividade Execução Trabalhista - 19/08/2020
Ata da Reunião...

Justiça do Trabalho participa do Fest Labs 2022

O Festival Nacional de Laboratórios de Inovação do Poder Judiciário contou com a presença de 86 órgãos do Poder Judiciário, incluindo 20 TRTs, o TST e o CSJT.

Novo espaço do Centro de Memória da Justiça do Trabalho é inaugurado em Goiás

Um acordo de cooperação técnica firmado entre o TST, o CSJT e o TRT-18 (GO) proporcionou a inauguração do espaço no Complexo Trabalhista de Goiânia.

Participe da Pesquisa de satisfação dos sistemas jurídicos e administrativos da Justiça do Trabalho

O levantamento, que é realizado semestralmente, pode ser respondido até 15 de janeiro e busca avaliar o 2º semestre de 2022. 

Edital do 2° Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho deve ser publicado em janeiro

Serão ofertadas cerca de 300 vagas e a abertura das inscrições está prevista para 9 de janeiro.

Direitos humanos sociais x relações de trabalho são abordados em seminário internacional da Enamat

Especialistas debateram sobre questões de gênero, raça, erradicação do trabalho infantil e a preservação do humanismo na era digital

Avaliação de Projetos de Obras e Aquisições de Imóveis da JT

AVALIAÇÃO DE PROJETOS DE OBRAS E AQUISIÇÕES DE IMÓVEIS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

        O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, no exercício de sua competência constitucional...

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Lista de projetos que compõe o Plano de Obras e Aquisições de Imóveis da Justiça do Trabalho - PPOAI-JT

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null Ministro Lelio Bentes Corrêa é eleito presidente do TST e do CSJT

O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a ministra Dora Maria da Costa foi eleita corregedora-geral

Ministro Lelio Bentes Corrêa. (Foto: Bárbara Cabral)

Ministro Lelio Bentes Corrêa. (Foto: Bárbara Cabral)

15/8/22 - Em sessão extraordinária do Tribunal Pleno, realizada nesta segunda-feira, o Tribunal Superior do Trabalho elegeu, em votação unânime, o ministro Lelio Bentes Corrêa para presidir a Corte e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). O vice-presidente será o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, e a corregedora-geral da Justiça do Trabalho será a ministra Dora Maria da Costa. A posse da nova direção se dará em sessão solene em 13/10.

Justiça social

O presidente do TST e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, manifestou sua confiança numa transição serena, transparente e colaborativa, “pilares essenciais de qualquer gestão”. Ao parabenizar seu sucessor, lembrou a carreira do ministro Lelio Bentes Corrêa, que ocupou diversas posições, inclusive em organismos internacionais, e chega à cadeira 19 anos depois da sua posse no TST. 

Segundo o presidente do TST, a nova gestão assumirá num momento sensível, após longo período pandêmico, em que as instituições buscam a normalidade dos serviços, mas ainda sob os desafios da crise econômica. O ministro reiterou a preocupação da JT com a saúde das empresas, a perda de postos de trabalho, as novas modalidades de prestação de serviços e a pacificação de temas relacionados à Reforma Trabalhista. “É preciso estabilizar as decisões e a segurança jurídica, mas preservando patamar civilizatório mínimo de direitos, buscar incansavelmente as garantias da cidadania, a dimensão social da magistratura, a humanização do Poder Judiciário, a aproximação com a sociedade, especialmente os excluídos, as minorias e os hipossuficientes”, afirmou. 

A seu ver, o futuro presidente se amolda perfeitamente aos desafios do enfoque recentemente instituído pelo TST ao adotar o lema “O Tribunal da Justiça Social”, que visa reafirmar a essência da Justiça do Trabalho no imaginário social e nas práticas institucionais focadas na defesa dos direitos humanos como a proteção ao trabalho dos jovens e o combate ao trabalho infantil e análogo ao escravo. “O ministro Lelio, representante maior dos direitos humanos neste Tribunal, saberá aperfeiçoar a pauta humanizada e inclusiva”, concluiu.

União, democracia e transparência

Ao agradecer a confiança dos colegas, o ministro Lelio Bentes Corrêa disse que a votação unânime na nova gestão, mais do que a repetição de uma tradição de 81 anos de eleger os mais antigos, representa a renovação de união para os desafios que ainda estão à frente. “A Justiça do Trabalho não faltará com o nosso país, nesse momento que clama por entendimento, diálogo, sensibilidade, humanismo”, afirmou. “É aqui que os mais humildes encontram proteção contra a violação de seus direitos, que buscam acolhimento os que foram maltratados pela vida no curso de sua atividade profissional”. 

Segundo o ministro, a nova gestão terá a determinação e a vontade para prosseguir na consecução do objetivo último da Justiça do Trabalho, que é a promoção da justiça social. “Não há união sem democracia, e não há democracia sem transparência”, assinalou. “É com forte crença na relevância desses três pilares que haveremos de conduzir o TST e o CSJT por esses dois anos”

Lelio Bentes cumprimentou a atual administração pelo trabalho que vem realizando, com compromisso, reconhecimento social e engajamento com as causas que a sociedade espera que sejam abraçadas pelo poder público. “Vamos dar continuidade a esse compromisso com a sociedade brasileira e a ela trazer o conforto e a proteção efetiva dos direitos humanos e essenciais”, afirmou.

Confira, abaixo, o perfil da nova direção.

Ministro Lelio Bentes Corrêa

O próximo presidente do TST nasceu em Niterói (RJ), em 3/7/1965. É bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, na Inglaterra. No Ministério Público do Trabalho, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente e integrou o Conselho Superior do MPT. Na Organização Internacional do Trabalho (OIT), atuou como oficial de programas para a América Latina do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec) e integrou a Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais. É autor de estudos diversos, com destaque para a área dos direitos humanos, em especial trabalho infantil e trabalho escravo, e coordenou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999.

No TST desde julho de 2003, presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil e a Primeira Turma e foi corregedor-geral da Justiça do Trabalho no biênio 2018-2020. Integra, atualmente, a Sexta Turma, a Seção Especializada em Dissídios Individuais 1 (SDI-1) e o Órgão Especial. Foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2015 a 2017 e presidiu o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. 

Leia o perfil completo do ministro.

Ministro Aloysio Corrêa da Veiga

O vice-presidente eleito nasceu em 1º/10/1950 em Petrópolis (RJ), onde se formou em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica. Ingressou na magistratura em 1981, como juiz do trabalho substituto da 1ª Região (Rio de Janeiro), e foi promovido por merecimento, em 1984, a juiz do trabalho presidente de Junta de Conciliação e Julgamento (atual Vara do Trabalho) e, em 1996, a desembargador do TRT da 1ª Região (RJ). 

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Petrópolis, é autor de trabalhos jurídicos publicados em livros em coautoria e em diversas revistas especializadas. Empossado no TST em 28/12/2004, presidiu a Sexta Turma, integrou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), foi diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Atualmente, integra a Oitava Turma, a SDI-1, o Órgão Especial e o Tribunal Pleno. Compôs o CNJ no biênio 2017/2019.

Leia o perfil completo do ministro.

Ministra Dora Maria da Costa

Atual vice-presidente do TST, a próxima corregedora-geral da Justiça do Trabalho foi empossada como ministra do TST, em vaga destinada à carreira da magistratura, em 17/5/2007. Dora Maria da Costa nasceu em Dores do Indaiá (MG), formou-se em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e especializou-se em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás. Ingressou na Justiça do Trabalho da 3ª Região (MG), por concurso público, como auxiliar judiciário, sendo promovida a técnico judiciário. Em 1987, ingressou na magistratura como juíza do trabalho substituta do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) e, em 2002, foi promovida a juíza do TRT da 18ª Região (GO) – órgão que presidiu no biênio 2005/2007. No TST, integrou a Oitava Turma do TST e dirigiu a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Leia o perfil completo da ministra.

(CF/TG)

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