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Justiça do Trabalho adere à campanha “Se renda à infância"

Laisa Caldas Brito

Modificado há 2 Anos.

O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda a programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Se renda à infância. (imagem: CNJ)

27/3/2023 - A Justiça do Trabalho, através do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estimulo à Aprendizagem, aderiu à campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) "Se renda à infância". O objetivo é incentivar a destinação de parte do valor do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas à realização de programas e projetos de promoção dos direitos de crianças e adolescentes.

Tanto quem tem saldo de imposto a pagar como quem tem valores a serem restituídos pode destinar parte dessas verbas aos Fundos da Infância e da Adolescência e do Idoso. O valor que sai do bolso do contribuinte é o mesmo, mas, ao invés de ir todo para a União, parte dele é revertido diretamente para ações sociais voltadas a esses grupos vulneráveis. A destinação pode ser de, no máximo, 3% para pessoa física e 1% para pessoa jurídica.

Esses recursos são aplicados em projetos, programas e ações de promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, distribuídos mediante deliberação dos Conselhos de Direitos nos diferentes níveis de governo (União, estados, Distrito Federal e municípios).

Como fazer

As pessoas que quiserem destinar parte do Imposto de Renda devem preencher a declaração completa – não é possível fazer a destinação na declaração simplificada. Na área de Deduções Legais do programa da Receita Federal, há o campo Doações Diretamente na Declaração. A partir daí, basta clicar na aba de crianças e adolescentes ou idosos e escolher o destino da sua doação – Fundo Nacional, Estadual ou Municipal. Outra aba aparecerá e a pessoa pode escolher a cidade e o estado para onde deverá ir sua contribuição.

A campanha

A campanha “Se Renda à Infância” surgiu a partir de estudos e discussões no âmbito do Pacto Nacional pela Primeira Infância, tanto na esfera protetiva como na esfera infracional. O Pacto é um instrumento de cooperação técnica e operacional para o aprimoramento da infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança e reúne todos os atores da rede de proteção à primeira infância. Quase 300 entidades já aderiram ao Pacto e têm atuado para em prol dos direitos da infância.

(Débora Bitencourt/CF - Com informações do CNJ)

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Transparência - Acesso à Informação - Atos de Provimentos e Vacâncias

Rafael Silva Xavier

Modificado há 16 dias.

Quadro resumo

Cargo	Quantidade	Providos
ANALISTA JUDICIÁRIO / APOIO ESPECIALIZADO / ANÁLISE DE SISTEMAS	22	22
ANALISTA JUDICIÁRIO / APOIO ESPECIALIZADO / SUPORTE EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO	4	4
TÉCNICO JUDICIÁRIO / APOIO ESPECIALIZADO / PROGRAMAÇÃO	18	18
Total	44	44

Quadro atualizado em 27/11/2025

Atos de Provimentos e Vacâncias

2025

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 102, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2025 - Publicado no DOU 219, 17 nov. 2025, Seção 2 p. 63

Redistribuição, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 45, DE 27 DE MAIO DE 2025 - Publicado no DOU 100, 29 mai. 2025, Seção 2 p. 53

Vacância por posse em cargo inacumulável de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.

2024

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 115, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2024 - Publicado no DOU 246, 23 dez. 2024, Seção 2 p. 61

Nomeação, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 93, DE 28 DE OUTUBRO DE 2024 - Publicado no DOU 213, 4 nov. 2024, Seção 2 p. 74

Redistribuição, Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, retificado pelo ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 103, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 - Publicado no DOU 222, 18 nov. 2024, Seção 2 p. 70

Redistribuição, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas.

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 66, DE 19 DE AGOSTO DE 2024 - Publicado no DOU 160, 20 ago. 2024, Seção 2 p. 56

Nomeação, Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação.

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 42, DE 5 DE JUNHO DE 2024 - Publicado no DOU 106, 5 jun. 2024, Seção 2 p. 71

Vacância por posse em cargo inacumulável de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.

ATO CIF.SEGPES.GDGSET.GP Nº 286, DE 17 DE MAIO DE 2024 - Publicado no DOU 103, 29 mai. 2024, Seção 2 p. 96

Redistribuição, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 16, DE 1º DE MARÇO DE 2024 - Publicado no DOU 44, 5 mar. 2024, Seção 2 p. 71

Nomeação, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas

2023

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 30, DE 31 DE MARÇO DE 2023 - Publicado no DOU 64, 3 abr. 2023, Seção 2 p. 102
Exoneração a pedido, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 67, DE 4 DE JULHO DE 2023 - Publicado no DOU 126, 5 jul. 2023, Seção 2 p. 74
Exoneração a pedido, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte em Tecnologia da Informação

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 106, DE 23 DE OUTUBRO DE 2023 - Publicado no DOU 106, 25 out. 2023, Seção 2 p. 60 Nomeação, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte de Tecnologia da Informação

2022

ATO CSJT.GP.SG.SGPES N° 150, 30 DE SETEMBRO DE 2022 - Publicado no DOU 146, 3 ago. 2022, Seção 2 p. 70
Vacância por posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas

ATO CSJT.GP.SG N° 108, DE 29 DE JULHO DE 2022- Publicado no DOU 146, 3 ago. 2022, Seção 2 p. 70
Vacância por posse em cargo inacumulável de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas

2021

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 92/2021- Publicado no DOU 220, 24 nov. 2021, Seção 2 p 52.
Exoneração de cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação.

ATO CSJT.GP.SG.SGPES Nº 90/2021- Publicado no BI nº 45, de 12/11/2021, pg. 4.
Redistribuição de cargo de Analista Judiciário em reciprocidade, com o TRT da 13ª Região.

2019

ATO CSJT.GP.SG.CGPES Nº131/2019 - Publicado no BI nº 25, de 28/06/2019, pg. 3 (PA nº 502.324/2019-3).
Vacância de Técnico Judiciário Programação por posse em outro cargo inacumulável.

2018

ATO CSJT.GP.SG.CGPES.Nº26/2018- Publicado no BI nº 7, 23 fev. 2018, p 6.
Redistribuição para o quadro de pessoal do TRT 3.

ATO CSJT.GP.SG.CGPES.Nº25/2018- Publicado no BI nº 7, 23 fev. 2018, p 6.
Redistribuição de cargo efetivo vago de analista judiciário do TRT 16.

2017

ATO CSJT.GP.SG.CGPES Nº314/2017- Publicado no DOU 209, 31 out. 2017,Seção 2 p 69.
Redistribuição do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário.

ATO CSJT.GP.SG.CGPES Nº315/2017- Publicado no DOU 209, 31 out. 2017,Seção 2 p 69.
Redistribuição do cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário.

ATO CONJUNTO CSJT/TST Nº14/2017- Publicado no DOU nº 57/2017, de 23/03/2017, pg. 67 (PA nº 502.887/2016-7). Vacância de Técnico Judiciário Programação oriundo de demissão de servidor.

2016

ATO CSJT.GP.SG Nº2/2016 – Publicado no BI 2, 15 jan. 2016, p. 2.
Declara vacância de cargo, por posse em outro cargo inacumulável.

ATO CSJT.GP.SG Nº78/2016 – Publicado no BI 13, 1º abr. 2016, p. 6.
Declara vacância de cargo, por posse em outro cargo público inacumulável

2015

ATO CSJT.GP.SG Nº281/2015 – Publicado no BI 44, 6 nov. 2015, p. 3 - 4.

Redistribui, para o quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, um cargo vago de Analista Judiciário.

2014

ATO CSJT.GP.SG Nº 231/2014 - Publicado no DOU, Seção 2, 15 ago. 2014, p.63.
Provimento de cargo efetivo por concurso público.

ATO CSJT.GP.SG Nº 230/2014 - Publicado no DOU, Seção 2, 15 ago. 2014, p.63.
Provimento de cargo efetivo por concurso público.

ATO CSJT.GP.SG Nº 150/2014 - Publicado no DOU, Seção 2, 8 mai. 2014, p.62.
Provimento de cargo efetivo por concurso público.

ATO CSJT.GP.SG Nº 141/2014 - Publicado no DOU, Seção 2, 4 mai. 2014, p.62.
Provimento de cargo efetivo por concurso público.

ATO CSJT.GP.SG N.º125/2014 - Publicado no DOU, Seção 2, 10 abr. 2014, p.64.
Provimento de cargo efetivo por concurso público.