Um país sem memória seria um país sem passado, sem história, desinteressante e tedioso. A palavra memória, segundo o Dicionário Houaiss, significa “a faculdade de preservar e lembrar estados de consciência passados e tudo quanto se ache associado aos mesmos”. E é exatamente esta a intenção do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e da Coordenadoria de Gestão Documental: preservar a história da Justiça do Trabalho. 

 

Com este objetivo, será realizada a Semana da Memória – Memória dos Feitos, entre os dias 4 a 8 de novembro de 2013, na sede do TST, em Brasília. O evento terá exibição de filmes, mostras fotográficas, palestras e debates com representantes de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), que possuem um vasto material de memória. São objetos, peças processuais, documentos, mobiliários históricos que resgatam os momentos mais importantes dos 72 anos da Justiça do Trabalho no Brasil, revelando um acervo imensurável. 

 

Após a Segunda Guerra Mundial, a preocupação em torno do tema eclodiu com a necessidade de se conservar os acervos históricos. A desembargadora e ex-presidente do TRT da 6ª Região Eneida Melo Correia de Araújo explica a importância da preservação. “Há uma preocupação mundial em preservar a história, pelo aspecto cultural e de cidadania. Os arquivos devem ser abertos à pesquisa, ao cidadão e em respeito aos valores sociais. E quando se trata da Justiça do Trabalho, esta preocupação é ainda mais legítima, por este ramo da justiça promover mudanças importantes nas relações sociais”, afirma. 

 

O coordenador de Gestão Documental do TST e do CSJT, Luiz Fernando Duarte de Almeida, explica que a memória representa a identidade da instituição. “O que mais me faz gostar de arquivos é a possibilidade de podermos refletir sobre o passado. Por que o arquivo não representa o que ele é hoje, mas sim o que foi. E nós temos a oportunidade de errar menos quando a gente faz essa reflexão”, diz o coordenador. 

 

 

O Regional pernambucano possui um memorial reservado à preservação da história daquele tribunal. Criado em 1946 por ato de Getúlio Vargas, o TRT da 6ª Região possui um rico e diversificado acervo com peças de 1ª e 2ª instâncias que foram produzidas ao longo de 67 anos de existência. 

 

O objetivo é resgatar e preservar a história e a memória do trabalho em Pernambuco, apoiando, inclusive, projetos e iniciativas que contribuam para tal fim. Para tanto, o TRT promove a celebração de convênios de cooperação técnica com universidades, fundações e instituições congêneres, garantindo a salvaguarda, a preservação e o conhecimento deste rico acervo para a sociedade. 

 

 

O acervo do TRT da 6ª Região é tão completo e bem cuidado que a instituição recebeu da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco) o certificado de inscrição de acervo documental no Registro Nacional do Brasil no Programa Memória do Mundo. O certificado, concedido em dezembro de 2012, atesta o valor excepcional do acervo pernambucano. O TRT-PE é o único tribunal do país a receber a certificação internacional.

 

O Programa Memória do Mundo da Unesco reconhece patrimônios documentais de significância internacional, regional e nacional; mantém o seu registro e lhes confere um certificado, que os identifica. Além disso, facilita também a preservação e o acesso a este patrimônio, sem discriminação, além de trabalhar para despertar a consciência coletiva sobre a importância do patrimônio documental da humanidade.

 

 

No acervo do TRT-PE estão vários documentos curisosos. Dentre eles, uma autorização datada de 1940 que concede a um advogado o direito de representar o Armazém Potyguar em uma audiência. Outro documento que chama atenção no acervo pernambucano é uma certidão de 1944 que registra uma fiscalização trabalhista ocorrida na Santa Casa de Misericórdia, onde foram constatadas péssimas condições de trabalho. Há também uma certidão de custas, datada de 21 de agosto 1942, onde se vê que os cálculos foram feitos à mão e o registro do pagamento feito por meio de selos afixados no rodapé do documento.  

 

O poeta, contista e cronista Carlos Drummond de Andrade versa o fiel retrato do significado de memória, em poema de mesmo nome:

 

“Amar o perdido 

deixa confundido

este coração

 

Nada pode o olvido 

contra o sem sentido

apelo do não

 

As coisas tangíveis

tornam-se insensíveis 

à palma da mão

 

Mas as coisas findas 

muito mais que lindas,

essas ficarão”. 

 

 

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Fonte: Ascom CSJT, com informações do TST e TRT-PE