Motorista que teve estresse pós-traumático após assalto obtém indenização Unidades de governança de gestão estratégica se reúnem no TST para tratar do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho - CSJT2
Unidades de governança de gestão estratégica se reúnem no TST para tratar do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho
Durante o evento, também foram debatidos os valores da Justiça do Trabalho, a consulta pública para metas de 2024 e a proposta inicial de metas para o ano que vem.
A reunião técnica reuniu as unidades de governança e gestão estratégica de todo a Justiça do Trabalho.
22/5/2022 - O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, na última semana, uma reunião de gestoras e gestores de governança de gestão estratégica da Justiça do Trabalho no TST, em Brasília, para tratar, entre outros temas, do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho. Durante o evento, também foram debatidos os valores da Justiça do Trabalho, a consulta pública para metas de 2024 e a proposta inicial de metas para o ano que vem.
Além disso, as gestões se reuniram com gestores (as) de várias áreas do CSJT para discutir o plano estratégico vigente (PE 2021-2026), além de debater sobre os desafios da Justiça do Trabalho durante o ciclo. Foram analisados possíveis ajustes em relação a adaptação de cenários pós-pandemia e outras ações que podem ser aplicadas para estabelecer as metas nacionais para os próximos anos.
Conheça as metas da Justiça do Trabalho e do CSJT para o ciclo 2021-2026.
Integração e futuro
Para a coordenadora do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho, desembargadora Luciane Storer, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), o encontro presencial de uma rede de governança tão madura quanto é a do judiciário trabalhista é sempre um evento muito importante para o segmento. “Nós estamos contribuindo com a troca de experiência para a construção do nosso planejamento estratégico e também para a construção das metas que são cobradas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse. “É uma avaliação do que estamos fazendo e também para o nosso próximo futuro", completou.
O secretário de governança e gestão estratégica do CSJT, Rafael Araújo Leal, afirmou que a reunião foi representativa para a integração entre TRTs e CSJT, dado que foram oportunizadas falas dos gestores do Conselho nas áreas de Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação, Governança de Contratações e de Obras, além de Documentação e Memória, Gestão de Pessoas e Comunicação Social. “A riqueza desse contato sinalizou caminhos a serem percorridos de forma colaborativa e transversal, considerando as diversas temáticas tratadas e o trabalho em rede que pode propiciar resultados impossíveis de serem alcançados com esforços isolados. Foi um marco para a evolução da governança e da estratégia da Justiça do Trabalho", disse.
Colaboração em rede
Para o secretário de governança e gestão estratégica do TRT-21 (RN), Dirceu Holanda, os encontros presenciais garantem uma maior troca de experiências, vivências e percepções em relação à Justiça do Trabalho. “É a partir desse compartilhamento é dessa rede de colaborações que a gente consegue alinhar entendimentos, fazer um trabalho colaborativo e também evitar que haja tantas distorções em um país com tanta diversidade de culturas e de portes de tribunais”, afirmou. “Discutimos exatamente esse trabalho em rede e a necessidade de haver uma aproximação maior dos tribunais com o CSJT e vice-versa", concluiu.
Já o gestor da área no TRT-2 (SP), Márcio Milan, encontros como o da última semana garantem um alinhamento nacional mais coeso e uma visão mais institucional como um todo. “O Brasil é muito grande e tem muitas realidades diferentes, tanto em termos sociais, quanto da própria estrutura da Justiça do Trabalho. Só em um evento como esses nós conseguimos ter essa dimensão”.
Por fim, o secretário de governança e gestão estratégica do TRT-18 (GO), Robnaldo Alves, destacou a relevância do alinhamento de secretárias e secretários da área para definir o direcionamento que a Justiça do Trabalho tomará até 2026. “Estamos discutindo aqui metas, objetivos, iniciativas, tudo para o comprimento da nossa missão institucional da Justiça do Trabalho”.
Confira mais fotos da reunião técnica de gestores de governança e gestão estratégica no flickr do CSJT.
(Débora Bittencourt/AJ)
Os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos morais decorrentes do assalto quando o risco é inerente à atividade econômica exercida
Imagem: vidro frontal de carro quebrado
03/10/2022 - A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a indenização por danos morais concedida a motorista de carreta que sofreu um assalto à mão armada enquanto trabalhava. Por unanimidade, os desembargadores consideraram que o empregador é responsável pelos danos morais decorrentes do assalto quando o risco é inerente à atividade econômica exercida. A decisão confirmou a sentença da juíza Bruna Gusso Baggio, da Vara do Trabalho de Guaíba. O valor fixado é de R$ 15 mil.
Entre dezembro de 2016 e janeiro de 2018, o empregado trabalhou para a empresa de transporte e logística que atua nos três estados da região Sul do país. Foi assaltado em dezembro de 2017, quando transportava bebidas na região Metropolitana de Porto Alegre, de Águas Claras a Sapucaia do Sul. Em janeiro de 2018, foi despedido sem justa causa.
A perícia judicial concluiu pela existência de transtorno de estresse pós-traumático, decorrente do episódio de violência sofrido. O perito afirmou que houve redução temporária da capacidade para o trabalho, na ordem de 25%. O laudo pericial também concluiu que o trabalhador possuía bipolaridade, mas, nesse caso, não havia relação com o trabalho.
Reconhecido o fato como acidente de trabalho, a juíza afirmou que o desgaste psicológico e o dano moral gerados pelo assalto foram evidentes. “Ainda que a segurança pública seja dever do Estado, tal fato não isenta a reclamada da responsabilidade civil. É obrigação da empresa zelar pela integridade física e psíquica dos seus empregados”, destacou.
A transportadora recorreu ao Tribunal para reformar a decisão. Obteve êxito em outros itens da condenação, como a estabilidade provisória e indenização por danos materiais. A reparação por danos morais, no entanto, foi mantida. Entre outras teses, a empresa alegou que o episódio havia sido um fato de terceiro, para o qual não contribuiu, e que periodicamente realizava treinamentos de segurança, além de manter o rastreamento dos veículos e, eventualmente, escoltas.
Os magistrados mantiveram o entendimento de que houve nexo de causalidade entre o assalto e o transtorno de estresse pós-traumático, bem como a consequente responsabilidade objetiva. O relator do acórdão, desembargador Fabiano Holz Beserra, enfatizou que, reconhecida a doença ocupacional, restou configurada a responsabilidade civil geradora do dever de reparação estabelecido na Constituição Federal. “Incide a responsabilidade objetiva no caso em apreço, considerando que o risco da ocorrência de assaltos é inerente à atividade econômica exercida pela demandada, não havendo falar em fato de terceiro”, concluiu o relator.
Fonte: TRT da 4ª Região (RS)
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Unidades de governança de gestão estratégica se reúnem no TST para tratar do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho
Durante o evento, também foram debatidos os valores da Justiça do Trabalho, a consulta pública para metas de 2024 e a proposta inicial de metas para o ano que vem.
A reunião técnica reuniu as unidades de governança e gestão estratégica de todo a Justiça do Trabalho.
22/5/2022 - O Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) promoveu, na última semana, uma reunião de gestoras e gestores de governança de gestão estratégica da Justiça do Trabalho no TST, em Brasília, para tratar, entre outros temas, do planejamento estratégico da Justiça do Trabalho. Durante o evento, também foram debatidos os valores da Justiça do Trabalho, a consulta pública para metas de 2024 e a proposta inicial de metas para o ano que vem.
Além disso, as gestões se reuniram com gestores (as) de várias áreas do CSJT para discutir o plano estratégico vigente (PE 2021-2026), além de debater sobre os desafios da Justiça do Trabalho durante o ciclo. Foram analisados possíveis ajustes em relação a adaptação de cenários pós-pandemia e outras ações que podem ser aplicadas para estabelecer as metas nacionais para os próximos anos.
Conheça as metas da Justiça do Trabalho e do CSJT para o ciclo 2021-2026.
Integração e futuro
Para a coordenadora do Comitê Gestor da Estratégia da Justiça do Trabalho, desembargadora Luciane Storer, do TRT da 15ª Região (Campinas/SP), o encontro presencial de uma rede de governança tão madura quanto é a do judiciário trabalhista é sempre um evento muito importante para o segmento. “Nós estamos contribuindo com a troca de experiência para a construção do nosso planejamento estratégico e também para a construção das metas que são cobradas pelo Conselho Nacional de Justiça”, disse. “É uma avaliação do que estamos fazendo e também para o nosso próximo futuro", completou.
O secretário de governança e gestão estratégica do CSJT, Rafael Araújo Leal, afirmou que a reunião foi representativa para a integração entre TRTs e CSJT, dado que foram oportunizadas falas dos gestores do Conselho nas áreas de Orçamento e Finanças, Tecnologia da Informação, Governança de Contratações e de Obras, além de Documentação e Memória, Gestão de Pessoas e Comunicação Social. “A riqueza desse contato sinalizou caminhos a serem percorridos de forma colaborativa e transversal, considerando as diversas temáticas tratadas e o trabalho em rede que pode propiciar resultados impossíveis de serem alcançados com esforços isolados. Foi um marco para a evolução da governança e da estratégia da Justiça do Trabalho", disse.
Colaboração em rede
Para o secretário de governança e gestão estratégica do TRT-21 (RN), Dirceu Holanda, os encontros presenciais garantem uma maior troca de experiências, vivências e percepções em relação à Justiça do Trabalho. “É a partir desse compartilhamento é dessa rede de colaborações que a gente consegue alinhar entendimentos, fazer um trabalho colaborativo e também evitar que haja tantas distorções em um país com tanta diversidade de culturas e de portes de tribunais”, afirmou. “Discutimos exatamente esse trabalho em rede e a necessidade de haver uma aproximação maior dos tribunais com o CSJT e vice-versa", concluiu.
Já o gestor da área no TRT-2 (SP), Márcio Milan, encontros como o da última semana garantem um alinhamento nacional mais coeso e uma visão mais institucional como um todo. “O Brasil é muito grande e tem muitas realidades diferentes, tanto em termos sociais, quanto da própria estrutura da Justiça do Trabalho. Só em um evento como esses nós conseguimos ter essa dimensão”.
Por fim, o secretário de governança e gestão estratégica do TRT-18 (GO), Robnaldo Alves, destacou a relevância do alinhamento de secretárias e secretários da área para definir o direcionamento que a Justiça do Trabalho tomará até 2026. “Estamos discutindo aqui metas, objetivos, iniciativas, tudo para o comprimento da nossa missão institucional da Justiça do Trabalho”.
Confira mais fotos da reunião técnica de gestores de governança e gestão estratégica no flickr do CSJT.
(Débora Bittencourt/AJ)
