Ações da Semana Nacional da Aprendizagem vão até sexta-feira (23). Confira todas as ações no calendário de eventos.

De hoje até sexta-feira (23), palestras, exposições e audiências públicas sobre aprendizagem serão promovidas em todo o Brasil com a participação de órgãos integrantes da rede de proteção da criança e do adolescente, de organizações governamentais e da sociedade civil.

As ações fazem parte da 4ª Semana Nacional da Aprendizagem, evento promovido pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia e com o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Entre as ações programadas, está a exposição “Um Mundo Sem Trabalho Infantil”, promovida pelo TRT da 5ª Região (BA); o cadastramento de aprendizes e esclarecimento de dúvidas no TRT da 15ª Região (Campinas); e a realização de um minicurso gastronômico sobre "A Inclusão Social na Gastronomia”, organizado pelo TRT da 8ª Região (PA/AP).

O TRT da 7ª Região (CE) promove a exposição “Guia do Jovem Aprendiz”, com a distribuição de material educativo; enquanto o TRT da 11ª Região (AM/RR) promove o seminário "Lei de Aprendizagem: Instrumento de Combate ao Trabalho Infantil e Oportunidade para Qualificação de Jovens". O TRT da 1ª Região (RJ) vai realizar oficinas para jovens aprendizes, e o TRT da 4ª Região (RS) promoverá audiência coletiva sobre aprendizagem.

Confira mais ações da Semana Nacional da Aprendizagem no calendário de eventos.

O que diz a Lei da Aprendizagem?

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Por meio da aprendizagem é possível enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

A Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/200) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes que pode variar de 5% a 15% do quadro de empregados cujas funções demandem formação profissional. Apesar de a obrigatoriedade ser específica para empresas maiores, qualquer organização pode contratar aprendizes, desde que seja respeitada a legislação.

Podem participar da aprendizagem jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio. A contratação deve ter prazo determinado de até dois anos e o aprendiz não pode trocar os estudos pelo trabalho, uma vez que é exigido no contrato a manutenção da educação formal, além da técnico-profissional.

Saiba mais: Semana Nacional da Aprendizagem 2019 será realizada de 19 a 23 de agosto

(NV/AJ - Foto: TRT da 23ª Região)