30/08/2023 - Um total de 485 trabalhadores que têm processos trabalhistas na fase de execução contra as empresas Transporte Urbano São Miguel de Itabuna Ltda. e Transporte São Miguel de Uberlândia Ltda. serão beneficiados por um acordo no valor de R$ 6.228.477,05 firmado no Polo Especializado em Execução da Região Sul (Polo 5) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A transação judicial foi homologada no dia 16 de agosto pela coordenadora do Polo 5, juíza Mônica Aguiar Sapucaia. O montante será pago em 11 parcelas sucessivas e abrange 186 processos, sendo um deles uma ação coletiva.

De acordo com a juíza Mônica Sapucaia, antes da celebração da transação foram realizadas cinco reuniões com a participação dos advogados da parte credora e da parte devedora. “Esses encontros foram essenciais a fim de que, por meio de um escuta ativa, as partes explicitassem os sentimentos e os ressentimentos, e para que o diálogo fosse retomado. Também, para que houvesse o firme compromisso  da empresa acerca da resignificação da sua imagem perante os credores trabalhistas”.

A magistrada acrescenta que as empresas enfrentaram problemas financeiros durante a pandemia, e, assim, as dificuldades para honrar suas dívidas foram acumuladas. No entanto, diante do elevado passivo trabalhista, a fim de permitir a continuidade da atividade, era essencial estabelecer um cronograma de pagamento parcelado da dívida, objeto das reuniões mencionadas.

A juíza coordenadora destaca a importância da transação homologada, tendo em vista o número de beneficiários, bem como o valor da extensão da dívida (R$ 6.228.477,05), que finalmente será paga em 11 parcelas sucessivas. “A participação dos advogados foi fundamental  para que a transação fosse ultimada, na medida em que contribuíram para a criação das alternativas para a solução dos processos”, apontou a magistrada.

Polos de Execução

O TRT-5 conta com sete Polos Especializados em Execução, coordenados por juízes com jurisdição sobre a execução em todas as Varas do Trabalho que formam sua composição, e com competência para a instauração de Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE).

Segundo a juíza Carla Cunha, da Secretaria de Expropriação e Execução (SEE) do Tribunal, responsável pela coordenação dos Polos Especializados na Bahia,  a instituição dos Polos o trouxe para o TRT-5 uma evolução qualitativa e quantitativa no tratamento dos processos em fase de execução, contribuindo para a efetividade da jurisdição e para o recebimento de créditos por uma quantidade expressiva de trabalhadores.

Fonte: TRT da 5ª Região (BA)