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Voltar Acordo de R$ 6,2 milhões no TRT da 5ª Região (BA) beneficiará 485 trabalhadores em Itabuna

Profissionais vão receber valores em 11 parcelas

Na imagem, pessoas se cumprimentando indicando fechamento de acordo

Na imagem, pessoas se cumprimentando indicando fechamento de acordo

30/08/2023 - Um total de 485 trabalhadores que têm processos trabalhistas na fase de execução contra as empresas Transporte Urbano São Miguel de Itabuna Ltda. e Transporte São Miguel de Uberlândia Ltda. serão beneficiados por um acordo no valor de R$ 6.228.477,05 firmado no Polo Especializado em Execução da Região Sul (Polo 5) do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA). A transação judicial foi homologada no dia 16 de agosto pela coordenadora do Polo 5, juíza Mônica Aguiar Sapucaia. O montante será pago em 11 parcelas sucessivas e abrange 186 processos, sendo um deles uma ação coletiva.

De acordo com a juíza Mônica Sapucaia, antes da celebração da transação foram realizadas cinco reuniões com a participação dos advogados da parte credora e da parte devedora. “Esses encontros foram essenciais a fim de que, por meio de um escuta ativa, as partes explicitassem os sentimentos e os ressentimentos, e para que o diálogo fosse retomado. Também, para que houvesse o firme compromisso  da empresa acerca da resignificação da sua imagem perante os credores trabalhistas”.

A magistrada acrescenta que as empresas enfrentaram problemas financeiros durante a pandemia, e, assim, as dificuldades para honrar suas dívidas foram acumuladas. No entanto, diante do elevado passivo trabalhista, a fim de permitir a continuidade da atividade, era essencial estabelecer um cronograma de pagamento parcelado da dívida, objeto das reuniões mencionadas.

A juíza coordenadora destaca a importância da transação homologada, tendo em vista o número de beneficiários, bem como o valor da extensão da dívida (R$ 6.228.477,05), que finalmente será paga em 11 parcelas sucessivas. “A participação dos advogados foi fundamental  para que a transação fosse ultimada, na medida em que contribuíram para a criação das alternativas para a solução dos processos”, apontou a magistrada.

Polos de Execução

O TRT-5 conta com sete Polos Especializados em Execução, coordenados por juízes com jurisdição sobre a execução em todas as Varas do Trabalho que formam sua composição, e com competência para a instauração de Procedimentos de Reunião de Execuções (PRE).

Segundo a juíza Carla Cunha, da Secretaria de Expropriação e Execução (SEE) do Tribunal, responsável pela coordenação dos Polos Especializados na Bahia,  a instituição dos Polos o trouxe para o TRT-5 uma evolução qualitativa e quantitativa no tratamento dos processos em fase de execução, contribuindo para a efetividade da jurisdição e para o recebimento de créditos por uma quantidade expressiva de trabalhadores.

Fonte: TRT da 5ª Região (BA)

Rodapé Responsável DCCSJT