Por Andréa Saint Pastous Nocchi, Juíza do Trabalho.

22/10/2012 - Essa foi a pergunta que o ativista de direitos humanos Kailash Satyarthi, lider da Marcha Global contra o trabalho infantil, ouviu ao resgatar da escravidão uma menina indiana de, no máximo, 7 anos.

E essa pergunta ficou ecoando no auditório lotado do Tribunal Superior do Trabalho, no último dia 9 de outubro, na abertura do seminário "Erradicação do Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho".

Pela primeira vez na sua história, o TST acolheu mais de 1500 pessoas com um único objetivo em comum: a erradicação do trabalho infantil.

Pelas curvas do prédio projetado por Niemeyer passaram juízes, procuradores, servidores, educadores, advogados, estudantes. Adultos mobilizados em torno dessa violação dos direitos humanos que só existe porque há muito tempo todos nós estamos chegando tarde, tolerando que o inaceitável se torne aceitável e perdendo, de forma assustadora, a nossa capacidade de indignação e de reação.

Presente em todas as falas e depoimentos de especialistas no assunto que por lá passaram, um tanto de certeza.

Certeza de que o tempo da infância é único, necessário e definitivo naquilo que seremos. Portanto, amor, lazer, estudo e diversão são imperativos na construção daquilo que costumamos chamar urna pessoa do bem. Certeza de que a educação de qualidade é o meio mais eficaz e determinante de inclusão. Não é o trabalho precoce que torna o adulto melhor ou que determina sua inserção na sociedade. Pelo contrário. Salvos raros casos, aquela criança que cedo trabalha, cedo adoece, pouco aprende e se torna mãe ou pai analfabeto de outra criança perdida para o trabalho desumano. Certeza, ainda, de que politicas sociais de distribuição de renda neste País não cumprem o papel de acabar com a violação dos direitos da criança e do adolescente. Falta muito. Falta tudo.

E quando se fala do que falta, lá vêm os especialistas, novamente, para nos alertar. Falta educação de qualidade. Falta inclusão de verdade. Falta cumprimento das leis.

Isso foi dito e reafirmado por todos que participaram do seminário. Na fala da ministra de Estado, na fala do presidente da Casa. Isso foi dito!

Ao propor essa reflexão e reunindo vários atores sociais, mas, especialmente, a comunidade jurídica, para um diálogo franco e aberto, afirmador do reconhecimento, o TST e seus juízes, não só lançam seu olhar sobre o tema como passam a enxergar a necessidade inadiável e tão dramaticamente adiada de exercer seu protagonismo nas ações contra a exploração do trabalho infantil.

Se para a menina a liberdade chegou tarde, quando já não havia mais infância, quem sabe para tantas outras, brasileiras ou não, o destino possa ser diferente, se nossas ações, nossa energia e nossa capacidade transformadora antecipem nossa chegada ao tempo certo de tudo fazer.

Acesse o hotsite do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho.