Câmara define relatores de projetos de lei que beneficiam a JT - CSJT2
24/08/2012 – A comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados já definiu os deputados que serão relatores dos projetos de lei que ampliam a estrutura da Justiça do Trabalho.
Ao todo são 13 projetos de lei, que criam cargos e funções comissionadas, submetidos ao crivo da comissão. A maioria dos cargos previstos tem como especialidade a Tecnologia da Informação, em função da instalação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
Se as propostas forem aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela presidência da República, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) terá, pela primeira vez, um quadro próprio de servidores da área de TI.
Veja a relação:
Órgão | PL Nº | Matéria | Relator CTASP |
CSJT | 4217/2012 | Cria 44 cargos: Analista Judiciário=26 Técnico Judiciário=18 | Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
TRT 1 RJ | 4227/2012 | Cria 82 cargos de Analista Judiciário – TI | Deputado Walney Rocha (PTB-RJ) |
TRT 3 MG | 4224/2012 | Transforma 115 funções comissionadas, em 24 cargos em comissão. | Deputado Dr. Grillo (PSL-MG) |
TRT 4 RS | 4219/2012 | Cria 43 cargos: Analista Judiciário =28 Técnico Judiciário =15 | Deputado Vicente Selistre (PSB-RS) |
TRT 5 BA | 4213/2012 | Convalida a criação de 255 funções comissionadas: FC-2. | Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) |
TRT 8 PA | 4226/2012 | Cria 47 cargos: Analista Judiciário =46 Técnico Judiciário 01 | Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
TRT 9 PR | 4225/2012 | Cria 87 cargos: Analista Judiciário =70 Técnico Judiciário =17 | Deputado Alex Canziani (PTB-PR) |
TRT 12 RS | 4220/2012 | Cria 27 cargos: Analista Judiciário =23 Técnico Judiciário =04 | Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
TRT 15 CAM | 4216/2012 | Cria 84 cargos: Analista Judiciário =15 Técnico Judiciário =69 | Deputado Vicentinho (PT-SP) |
TRT 16 MA | 4221/2012 | Cria 17 cargos de Analista Judiciário TI | Deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) |
TRT 22 PI | 4218/2012 | Cria 15 cargos: Analista Judiciário =13 Técnico Judiciário = 2 | Deputado Eudes Xavier (PT-CE) |
TRT 20 SE | 4268/2012 | Cria 15 cargos: Analista Judiciário =7 Técnico Judiciário =8 | Deputado Laercio Oliveira (PR-SE)* |
TRT 24 MS | 4222/2012 | Cria 8 cargos de Analista Judiciário TI | Deputado João Campos (PSDB-GO) |
(Ascom/CSJT, com informações da Assessoria de Relações Institucionais)
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