23/5/2022 - O Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho se reuniu na última semana, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), para debater sobre competência das Ouvidorias diante da Lei Geral de Proteção de Dados e a transição entre o Processo Administrativo Virtual (PROAD/OUV) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ronaldo Pedron, participou da abertura e falou sobre os papéis de “controlador”, “operador” e “encarregado” na criação, mapeamento, planejamento e eliminação de riscos dentro dos Comitês Gestores na Política de Dados dos Tribunais. 

Em seguida, a secretária-geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Carolina Ferreira, fez considerações sobre a substituição do PROAD/OUV, revogado pela Resolução CSJT 239, pelo novo sistema de processo administrativo virtual, denominado SEI. Para ela, a mudança deverá ocorrer de forma lenta e gradual, pois há questões esparsas para resolver e há uma lacuna a ser preenchida. Segundo ela, a ministra ouvidora Maria Helena Mallmann, também entende que “qualquer transição precisa ser feita com calma”.

Excelência administrativa 

Para Fabiano Lima, secretário da Tecnologia da Informação do Tribunal Superior do Trabalho, a implantação do novo sistema tem como fundamentos principais: 

• A desoneração do time da tecnologia da informação; 
• A integração com outros sistemas; 
• A criação de um ecossistema do Judiciário; e 
• A obtenção de soluções ofertadas por mais de quinhentos órgãos públicos. 

Segundo ele, haverá ganhos em excelência, segurança, sustentação e transformação com identificação de “gargalos” e providências de melhorias.

O juiz auxiliar do CSJT Firmo Leal, fez questão de ressaltar sua experiência pessoal com o uso do SEI. Segundo ele, que sempre foi usuário do PROAD/OUV e, recentemente, começou a utilizar o SEI, a mudança será uma novidade positiva. “Para quem usa o PROAD, passar a usar o SEI vai ser bem fácil, o sistema é muito intuitivo”, afirmou.

(GL/AJ)