25/10/2013 - O Foro Trabalhista de São José passa a contar, a partir desta segunda-feira (28), com o sistema nacional de processo eletrônico, o PJe-JT (Processo Judicial Eletrônico). A solenidade de lançamento será às 16h, no Fórum local. Com essa implantação, serão 21 das 58 varas catarinenses funcionando com o novo sistema: uma em Navegantes, cinco em Joinville, sete em Florianópolis, quatro em Chapecó, uma em Palhoça e três em São José.

As unidades de São José já vem operando com o processo eletrônico desde janeiro de 2011. Trata-se do Provi, uma versão regional desenvolvida pelos técnicos do próprio TRT-SC que será substituída gradualmente pelo PJe-JT, projeto concebido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com diversos tribunais em todo o país.

É com o PJe-JT que os advogados deverão, a partir de agora, propor as novas ações trabalhistas na jurisdição de São José. Vale lembrar que, em relação aos processos autuados anteriormente a 28 de outubro, fica tudo como está: se começou pelo Provi, as petições intermediárias e os recursos devem ser interpostos por meio dele; se foi autuado em meio físico, continua tramitando em papel.

A intenção do CNJ é que o PJe-JT substitua todos os sistemas processuais dos mais de 90 tribunais da Justiça brasileira (Estadual, Trabalhista, Eleitoral e Federal). Assim, um advogado que quisesse propor uma ação no TRT de Santa Catarina e uma outra no Tribunal de Justiça do Sergipe, por exemplo, poderia utilizar o mesmo sistema. Atualmente, cerca de 700 varas do trabalho já utilizam o PJe-JT em todo o país. Em Santa Catarina, desde dezembro de 2011, o sistema já recebeu mais de 19 mil ações trabalhistas no primeiro grau e 1.012 no segundo, entre recursos e ações originárias.

Com a implantação em São José, o TRT-SC se aproxima do cumprimento da meta 12 do Poder Judiciário para este ano. Ela é uma das oito definidas especificamente para a Justiça do Trabalho e prevê a instalação do PJe-JT em pelo menos 40% das varas do trabalho de cada tribunal. Com o sistema funcionando em 21 de suas 58 unidades, o índice alcançado pelo Tribunal chega a 36,2% e será atingido com a implantação em Lages.

Envio ilimitado de arquivos

Uma das principais novidades trazidas pelo PJe-JT é que o sistema distribui a ação e marca a audiência assim que o advogado termina de cadastrá-la. Outra vantagem em relação a maioria das plataformas de peticionamento eletrônico é que se pode enviar quantos arquivos forem necessários, desde que cada um deles não ultrapasse o tamanho de 1,5 MB – algo em torno de 35 páginas de um arquivo PDF, em preto e branco, digitalizado na resolução 200 dpi.

Outra funcionalidade disponível para os advogados habilitados é a agenda do processo, com todos os compromissos. Para acessar o PJe-JT é necessário o certificado digital, acessório que garante mais segurança às transações online.

O Foro de São José recebeu 3,8 mil processos em 2012, sendo a sétima jurisdição mais demandada do Estado. O mais acionado continua sendo Florianópolis, com mais de 7 mil casos novos no ano passado.

Fonte: TRT-12 (sc)