09/11/2012 – O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi instalado, na manhã desta sexta-feira (09/11), no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (Alagoas). Trata-se do 20º Regional a utilizar o sistema, que já atinge 83% dos 24 TRTs.

A ferramenta foi lançada oficialmente no estado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e pelo presidente do TRT-AL, desembargador Severino Rodrigues dos Santos, em cerimônia realizada na sede do Regional em Maceió.

Na ocasião, foram instalados, simultaneamente, os módulos de 1º grau na Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios e, de 2º grau, no âmbito do TRT, para ações rescisórias. “A partir de hoje contaremos com 90 Varas do Trabalho em todo o País, operando exclusivamente mediante esse novo sistema de processo judicial eletrônico”, ressaltou o ministro Dalazen, lembrando que, até o final do ano mais de 230 varas funcionarão com o sistema, além de todos os TRTs.  

Em Alagoas, inicialmente, o PJe-JT será usado para todas as novas ações iniciadas na vara de Palmeira dos Índios, que também tem jurisdição sobre os municípios de Belém, Cacimbinhas, Chã Preta, Estrela de Alagoas, Igaci, Maribondo, Mar Vermelho, Minador do Negrão, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Tanque D’arca, Viçosa e Craíbas.  Em 10/12, será a vez das Varas do Trabalho de São Miguel dos Campos passarem a utilizar o sistema.

Em até 90 dias, o PJe-JT será utilizado também para recebimento de outras ações originárias em 2º grau, como mandados de segurança e dissídios coletivos, conforme determina a Resolução CSJT nº 94/2011. Processos antigos permanecerão na forma física até serem concluídos.

Os advogados protocolizarão ações pela internet e, para isso, precisarão da certificação digital. As audiências continuarão sendo presenciais, mas as partes terão acesso simultâneo aos processos eletrônicos pelos computadores instalados nas unidades.

O próximo TRT a instalar o PJe-JT é o da 14ª Região (RO-AC) em 19 de novembro.  Os tribunais que já implantaram o sistema seguem com o cronograma nacional de implantação em unidades de 1ª instância e de expansão em 2ª instância.

Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt

(Patrícia Resende/CSJT e Renato Parente/TST)