11/12/2025 - O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Guilherme Caputo Bastos, conduziu, nesta quarta-feira (10), a primeira reunião de sua gestão como coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc).

O encontro, que contou com a participação dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, teve como finalidade alinhar prioridades, consolidar o planejamento nacional e fortalecer o papel estratégico da comissão.

Programação 

Entre os principais temas da reunião foram discutidos:

• planejamento do Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (NACOPP) com ações estruturantes, pautas temáticas, capacitação, uso de dados e integração com Regionais; 
• Projeto Conexão CEJUSC/TST: fluxos internos, desafios operacionais e mecanismos de cooperação com os TRTs; 
• Reclamação Pré-Processual na Justiça do Trabalho: estratégias de expansão, padronização e estímulo ao uso preventivo da conciliação; e
• roda de conversa com as equipes regionais.

Confira mais fotos da reunião no Flickr do CSJT.

Vocação 

Ao participar da abertura da reunião, o presidente do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a Justiça do Trabalho sempre teve uma vocação conciliatória baseada no diálogo. “A conciliação é e continuará sendo um dos pilares fundamentais da Justiça do Trabalho, garantindo, de forma decisiva, a harmonização das relações laborais e a efetividade dos direitos sociais”, disse.

Identidade e resultados expressivos

O ministro Caputo Bastos destacou os resultados expressivos obtidos nas conciliações e reforçou a importância da Comissão nesse processo, criando um ambiente ainda mais propício ao diálogo e com profissionais capacitados. “A conciliação faz parte da própria identidade da magistratura trabalhista e não é um elemento acessório da atividade judicial”.

No âmbito do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (CEJUSC/TST), no período de janeiro a novembro de 2025, foram realizadas 2.694 audiências, com 4.829 acordos homologados. No total, foram movimentados R$ 1,2 bilhão.

Atuação conjunta 

O vice-coordenador da Conaproc, ministro Alexandre Luiz Ramos, destacou a importância da atuação integrada entre o TST e os Tribunais Regionais para fortalecer a efetividade da prestação jurisdicional. Segundo ele, “a política de conciliação deve ser construída com base nas boas práticas dos regionais, resultando em soluções jurídicas que decorram do diálogo entre as partes, mediadas pelo juiz do trabalho”, concluiu. 

Princípio da proteção 

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Pimenta, também participou do evento e reforçou o papel essencial da conciliação, cada vez mais aperfeiçoada pelos Cejuscs do Brasil.  “Durante um acordo, as partes não chegam em condições iguais, e o princípio da proteção deve orientar a atuação judicial, pois um juiz não é neutro diante de uma injustiça”, afirmou.

Política de conciliação

A Conaproc tem a finalidade de elaborar políticas de mediação e conciliação na Justiça do Trabalho. Criada em 2016, ela auxilia o CSJT na definição e na implementação de diretrizes sobre a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado das Disputas de Interesses no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (Resolução CSJT 415/2025).

A política orienta os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e os Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas em 1º e 2º Graus (Cejusc-JT), conferindo maior efetividade à conciliação trabalhista.

Leia mais: Comissão Nacional de Promoção à Conciliação tem nova composição

(Andrea Magalhães/AJ)