09/06/2014 – O Comitê Gestor do Programa Nacional de Resgate da Memória da Justiça do Trabalho esteve reunido na última sexta-feira (6) na sede do Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. A ministra Maria de Assis Calsing, coordenadora do grupo, comandou o encontro, que tratou sobre temas como convênios com instituições interessadas em colaborar na preservação de documentos públicos de caráter histórico e a realização de levantamento dos processos findos da Justiça do Trabalho no período de 1920 a 2000.  

A reunião contou ainda com a participação das integrantes do Comitê, desembargadoras Eneida Melo Correia Araújo (6ª Região), Magda Barros Biavaschi (4ª Região), e as juízas Maria Cristina Diniz Caixeta (3ª Região) e Denise Marsico do Couto (17ª Região).

Durante o encontro foram debatidos temas como a Recomendação nº 37 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de agosto de 2013, que propõe que o Poder Judiciário não poderá transferir a guarda definitiva da documentação, mas apenas a custódia temporária de documentos, nos casos de estabelecimento de convênios com entidades para auxílio da gestão documental,

Nesse âmbito, foi amplamente debatida a definição de prazo para os convênios, que atualmente têm duração máxima de três anos, renovável por até cinco. Uma proposta para que os convênios com outras instituições, como universidades, por exemplo, não tenham prazo determinado, será elaborada pelo Comitê e submetida ao CNJ. 

 A ideia de inserir a gestão documental e a preservação da memória da Justiça do trabalho como disciplinas das escolas judiciais também foi discutida. Para tanto, o Comitê apresentará um plano de curso à Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). 

Outra necessidade apontada foi a importância de se realizar um inventário dos processos findos da Justiça do Trabalho entre os anos de 1920 e 2000. Em relação ao assunto, o coordenador da Gestão Documental do CSJT e do TST, Luiz Fernando Duarte de Almeida, afirmou que já está em curso uma pesquisa sobre o tema. Ele destacou ainda que será disponibilizada aos TRTs uma planilha que calcula o espaço ocupado pelos processos em cada Tribunal, com o objetivo de calcular os recursos necessários para a manutenção e preservação dos arquivos. 

No fim da reunião, foram abordados os temas debatidos durante o encontro do Grupo de Trabalho de Gestão Documental do CSJT, realizado nos dias 22 e 23 de maio, na sede do TST. Dentre eles, a realização da Semana da Memória do TST, entre os dias 3 e 7 de novembro, com a exposição “Ferrovias brasileiras: o trabalho nos trilhos”, que contará com a participação dos TRTs; além do III Simpósio de Gestão Documental, que terá como público alvo as unidades de gestão documental dos TRTs.

Fonte: Ascom CSJT