16/6/2020 - O Congresso Nacional vai discutir, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei 11/2020, que destina crédito suplementar de R$ 36,7 milhões para órgãos do Judiciário. Deste valor, R$ 34,7 milhões serão destinados à Justiça do Trabalho, sendo R$ 21 milhões em favor da conclusão do projeto da sede do Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região (ES), em Vitória; R$ 31,8 mil para o TRT da 7ª Região (CE) e R$ 13,7 milhões para o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a fim de viabilizar a produção de audiovisuais na TV Justiça.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, foi incluído na ordem do dia para esta quarta (17) e deve ser apreciado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em sessão telepresencial.

A maior parte dos recursos vem do superávit financeiro de anos anteriores (R$ 34,5 milhões) e do cancelamento de despesas previstas no orçamento público deste ano.

A proposição legislativa ainda abre orçamento para obras e serviços na Justiça Federal e no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

(VC/GS)

Com informações da Assessoria Parlamentar do TST