Definido de acordo com as metas do Termo de Cooperação Técnica Nº 58/2009 , entre STF, CNJ, STJ, CJF, TST, CSJT, AGU e PGR, o MNI estabelece os padrões para intercâmbio de informações de processos judiciais entre os diversos órgãos de administração da justiça, além de servir de base para implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito dos sistemas eletrônicos de tramitação processual. 

 

Durante a reunião o servidor e gerente do projeto MNI para o PJe-JT, Gustavo Wagner Diniz, explanou sobre aspectos técnicos que norteiam o pleno uso do MNI, em âmbito nacional, e as especificidades inerentes à Justiça do Trabalho, AGU e MPT, os quais foram amplamente discutidos pelos membros da AGU, MPT, CSJT e CNJ presentes, diante das diretrizes do Modelo.

 

De acordo com a Coordenadora Nacional do PJe-JT, Desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o desenvolvimento e integração do MNI no sistema é extremamente importante e estratégico. “O MNI é fundamental porque permite o diálogo entre sistemas distintos em uso pelos órgãos cooperados. Sendo assim, o PJe-JT poderá se comunicar com os sistemas eletrônicos utilizados pela AGU e pelo MPT, por exemplo, e facilitar a movimentação processual”, explicou.

 

Ainda de acordo com a Desembargadora, testes iniciais estão sendo realizado com o MPT, e já está prevista parceria com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (18ª Região) para colaboração no desenvolvimento do módulo MNI para o PJe-JT, e, para o segundo semestre de 2015, o início dos testes com a Advocacia Geral da União. 

 

Estiveram presentes na reunião a Juíza Auxiliar da Presidência do CSJT/TST, Gisela Ávila Lutz; o Procurador do MPT-Campinas-SP, membro do Comitê Gestor Nacional do PJe-JT, Alex Duboc Gaberllini; o procurador do MPT-GO e Coordenador Nacional do MPT Digital, Luís Fabiano de Assis; o Juíz Auxiliar da Presidência do CNJ, Bráulio Gabriel Gusmão; o Procurador da Advocacia-Geral da União (AGU), Eduardo Alexandre Lang; o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação do CSJT, Cláudio Fontes Feijó; o Coordenador Técnico do Processo Judicial Eletrônico do CSJT, Herbert Bezerra Parente; o Coordenador Técnico do PJe no CNJ, Antônio Augusto Silva Martins; o Gerente do Projeto MNI no CSJT , Gustavo Wagner Diniz Mendes; o Gerente Substituto do Projeto MNI no CSJT, Valério Viégas Wittler; representante do TRT-GO, Fabiano Oliveira; e o integrante do Grupo de Negócio do PJe-JT, Marco Antônio Torres dos Santos.