2/2/2026 - O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro José Roberto Freire Pimenta, conduziu na sexta-feira, dia 30, a sessão de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES). A solenidade foi realizada no Plenário do Tribunal.

Na sessão, a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresentou as propostas, recomendações, determinações e conclusões resultantes dos trabalhos desenvolvidos ao longo da semana. Segundo o corregedor-geral, a correição representa a culminância de um processo contínuo de acompanhamento, orientação, verificação e diálogo institucional, que se desenvolve ao longo de todo o mandato da Corregedoria e se materializa, no momento presencial bienal, na consolidação de um diagnóstico técnico da situação jurisdicional e administrativa do Tribunal.

O corregedor-geral agradeceu, ainda, a acolhida respeitosa, colaborativa e participativa dispensada ao longo da semana por magistrados(as), servidores(as), representantes da advocacia e demais integrantes da comunidade jurídica.

Na sequência, o secretário da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, Valério Augusto Freitas do Carmo, realizou a leitura da Ata de Correição, apresentando as principais conclusões e recomendações dirigidas ao Tribunal.

 

Destaques

Entre os destaques apresentados, o ministro evidenciou os indicadores positivos de desempenho da magistratura de segundo grau, que demonstram o compromisso de desembargadores(as) e servidores(as) com a celeridade processual. 

O corregedor-geral também elogiou o trabalho do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do TRT-17. Após visita institucional à unidade, o ministro relatou ter participado de uma reunião com mais de 20 advogados, representantes de reclamantes, sindicatos e empresas, que foram unânimes em destacar a importância de encaminhar os casos aos Cejuscs.

Freire Pimenta ressaltou iniciativas como a Sala Permanente da Conciliação para Grandes Execuções, o Projeto ConciliAR e a atuação do oficial de Justiça parceiro, destacando o potencial dessas medidas para ampliar a efetividade das execuções trabalhistas.

Os diálogos produtivos entre o ministro, a advocacia trabalhista capixaba e diversas entidades da comunidade jurídica durante a semana de correição também foram destaque. 

O ministro também destacou o trabalho da Escola Judicial, afirmando que a unidade “merece ser preservada e fortalecida”, por exercer papel essencial na formação inicial e continuada de magistrados(as) e servidores(as), contribuindo diretamente para a qualidade da prestação jurisdicional.

Outro reconhecimento foi direcionado à Coordenadoria de Precatórios (Coprec). Segundo o corregedor-geral, a situação da unidade foi classificada como muito positiva, sem registro de inadimplência de entes públicos no período analisado.
Por fim, o corregedor-geral da JT destacou boas práticas institucionais do TRT-17, afirmando que elas revelam um tribunal que vai além da atividade jurisdicional formal e atua na promoção de direitos humanos e justiça social. Entre os destaques mencionados, estão:

• o projeto Feira Livre de Trabalho Infantil, voltado à erradicação do trabalho infantil;
• o Programa Pontos de Valorização, de reconhecimento de servidores(as);
• o Programa Apoiar, de atenção a magistrados(as) e servidores(as) afastados;
• a política de doação de equipamentos de informática e mobiliário a municípios;
• iniciativas do Programa Trabalho Seguro;
• a exposição fotográfica Rostos da Escravidão Contemporânea;
• o Balcão Visual.

Sobre esse conjunto de ações, o corregedor-geral afirmou que elas demonstram que o TRT-17 “assume com responsabilidade o seu papel como instituição promotora dos direitos humanos, da cidadania, da igualdade e da justiça social”.

Sobre a correição

A correição ordinária tem como objetivo principal examinar o desempenho dos órgãos administrativos e jurisdicionais que integram o Tribunal e, a partir desta análise, fazer recomendações para aprimorar os serviços prestados à população. A ata de correição será disponibilizada em até dez dias no portal do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

(Com informações e foto do TRT-17)