28/08/2015 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) realizou nesta sexta-feira (28) sua 6ª Sessão Ordinária de 2015. Durante a reunião, foram apreciados 16 processos. E dentre os que os ministros deram provimento, em decisão unânime, destacam-se:

- CSJT-PE-AL-6504-12-2014.5.90.0000, que trata da criação de 27 cargos no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (Bahia);

- CSJT-AN-10256-55.2015.5.90.0000, que altera a Resolução 137/2014 do CSJT e atualiza o índice que reajusta o salário dos servidores;

- CSJT-PP-3951-55.2015.5.90.0000, que altera a redação do artigo 3º da Resolução 102/2012 do CSJT, referente ao pagamento da gratificação natalina;

- CSJT-PP-6401-68.2015.5.90.0000 e CSJT-Cons-29059-23.2014.5.90.0000, que correm juntos, e estendem aos intérpretes de Libras que atuam na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus o pagamento dos honorários assegurados aos peritos, tradutores e intérpretes na Resolução 66/2010 do CSJT.  Pela decisão, nos processos em que for reconhecida a carência do requerente de intérprete de Libras, a despesa deverá ser custeada com recursos da ação “Assistência Jurídica a Pessoas Carentes”.

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ASCOM/CSJT

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