30/10/2023 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou na última sexta-feira (27), durante a 8ª Sessão Ordinária do órgão em 2023, duas resoluções que instituem os programas de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante e de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade da Justiça do Trabalho. Os programas integram a Política Judiciária Nacional de Trabalho Decente da Justiça do Trabalho.

Segundo o presidente do TST e do CSJT, ministro Lelio Bentes Corrêa, a implementação desses programas demonstram o amadurecimento da justiça trabalhista sobre essas temáticas tão importantes para a busca do trabalho decente.

Trabalho Escravo

O ministro ressaltou que, atualmente, o trabalho escravo vai muito além do ambiente rural, em especial o trabalho forçado em atividades domésticas em áreas urbanas. Sobre a  prática no ambiente doméstico, disse que ainda é preciso ações mais pontuais.

“Esta chaga chegou também aos ambientes urbanos e na cadeia produtiva de setores altamente lucrativos”, disse. “Requer um aperfeiçoamento do trabalho em rede, tanto na prevenção como no combate, além do adequado tratamento das vítimas que, muitas vezes, após décadas de exploração, se veem abandonadas à própria sorte”, completou.

O programa tem como coordenador o ministro do TST Augusto César Leite de Carvalho.

Diversidade 

Acerca do programa de Equidade, Raça, Gênero e Diversidade, o presidente do CSJT disse que ele amplia o escopo de atuação institucional da  Justiça do Trabalho para além dos limites dos processos judiciais, atuando  também na qualificação e formação para lidar com esses fenômenos. “É promover o respeito a diversidade  lançando um olhar para fora e para dentro do nosso Poder Judiciário com a mesma intensidade, revertendo uma cultura que discrimina e impede o pleno desenvolvimento institucional baseado na riqueza  da diversidade humana”, pontuou

A  ministra do TST Kátia Magalhães  Arruda é a coordenadora nacional do programa.

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Confira a sessão do CSJT na íntegra:

(Andrea Magalhães/AJ)