27/6/2022 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho aprovou, na última sexta-feira, durante a 5ª sessão ordinária do órgão em 2022, a  regulamentação do uso de saldo remanescente proveniente de cargos em comissão no primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho. A medida, que não incidirá aumento de despesa, vai permitir aos TRTs prosseguirem com a reestruturação das unidades judiciárias e administrativas aprovada pela Resolução CSJT 296/2021.

A norma aprovada na sessão estabelece os critérios e a forma de aproveitamento do saldo remanescente de 35% proveniente do valor integral de cargos em comissão (CJ) decorrentes da opção de servidor pela retribuição do cargo efetivo. Entre os critérios, está, por exemplo, a vedação do aproveitamento dos recursos para a transformação em função comissionada (FC).

Outro parâmetro definido é a recomendação do uso de CJs nas unidades estratégicas, processos críticos e temas obrigatórios listadas no anexo VII da Resolução CSJT 296/2021. Aprovada no ano passado, a norma padroniza a estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. 

Despedida

A sessão também marcou a despedida da ministra Kátia Magalhães Arruda do CSJT, cujo mandato de dois anos se encerra neste mês. A ministra será substituída pelo ministro Alexandre Agra Belmonte, eleito pelo Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

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O presidente do Tribunal Superior do Trbalho e do CSJT, ministro Emmanoel Pereira, destacou que a atuação da ministra enriqueceu os discussões jurídicas do CSJT e sua contribuição se destaca no combate ao Trabalho Infantil. “É imensurável a contribuição que a ministra Kátia ofertou à sociedade durante o período que coordenou à Comissão de Erradicação ao Trabalho e de Estímulo à Aprendizagem, onde atuou com singular dedicação por cinco anos”, disse. 

Além do presidente do CSJT, outras conselheiras e conselheiros se associaram às falas de despedida, bem como os representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

Visita institucional e informes

O ministro Emmanoel Pereira também informou que o Tribunal Superior do Trabalho receberá, no início de julho, a visita institucional do diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Ryder. De acordo com o presidente, Ryder vai conhecer um pouco mais sobre o modelo de conciliação trabalhista adotado no Poder Judiciário no Brasil.

Além disso, ministro lembrou do aniversário de 17 anos do CSJT, completados no último dia 15 de junho, além de fazer um convite especial para a sociedade acompanhar o evento virtual mesa redonda “Diversidade e pluralidade no ambiente de trabalho”, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+. O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TST no YouTube, das 9h30 às 12h. As inscrições estão abertas e haverá certificado de participação.

Confira como foi a sessão:

(AJ)