Foi instituída uma comissão de transição a fim de desenvolver estudos para, no prazo de 30 dias, apresentar propostas de alterações normativas para implantação da resolução administrativa

Reunido em sessão extraordinária nesta terça-feira, 20, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST), sob a presidência do ministro Brito Pereira, aprovou, por maioria, resolução administrativa apresentada pela Presidência que transfere da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) a competência para a realização do Concurso Público Nacional para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e todas as atribuições relacionadas à sua execução.

Foi instituída também uma comissão de transição a fim de desenvolver estudos para, no prazo de 30 dias, apresentar propostas de alterações normativas a fim de implantar a resolução. A comissão será composta pelo diretor da Enamat, ministro Vieira de Mello Filho, e mais dois ministros, um indicado pelo Tribunal Pleno e outro pelo presidente do Tribunal.

“O objetivo dessa migração é para a Escola cuidar do magistrado já investido na carreira e o Conselho ficar responsável pela seleção do candidato a juiz do trabalho substituto”, pontuou o ministro Brito Pereira. A secretária-geral do CSJT, Marcia Lovane Sott, destacou que não haverá prejuízo algum para os candidatos do atual certame. “Os servidores que cuidam do concurso são os mesmos e estão apenas sendo transferidos de lotação. Por isso, todos os prazos estão mantidos e não haverá nenhuma modificação para o público externo”, destacou Sott.

(Gabriel Reis, com informações da Secom/TST)