(28/04/2017)

Os desembargadores Breno Medeiros, da 18ª Região (GO), e Suzy Koury, da 8ª Região (PA/AP), foram eleitos em fevereiro deste ano.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho, em sessão ordinária realizada nesta sexta-feira (28), empossou como conselheiros titulares os presidentes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (GO), desembargador Breno Medeiros, e da 8ª Região (PA/AP), desembargadora Suzy Elizabeth Cavalcante Koury. Os magistrados foram eleitos pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor) e representarão as regiões Centro-Oeste e Norte em mandato de dois anos.

O presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, parabenizou os novos membros e lhes desejou sucesso no desempenho da função. O conselheiro ministro Walmir Oliveira da Costa acompanhou as felicitações da Presidência e cumprimentou os magistrados. “Os desembargadores têm toda a sabedoria e experiência para contribuir com os trabalhos desse conselho e certamente contatarão com o apoio de todos nós”, disse.

Julgamento

A sessão contou com uma pauta de julgamento que analisou, entre outros processos, dois pedidos de providências da Federação Nacional das Associações dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (FENASSOJAF). O primeiro foi referente ao reajuste da indenização de transporte recebido pela categoria, e o segundo ao reembolso dos pedágios pagos durante o exercício da função pública utilizando veículo particular. A categoria sustentou que a cobrança de pedágio onera o oficial de justiça que utiliza carro particular para o cumprimento da função e argumenta que o valor atual da indenização, estimada em R$ 1,5 mil, está desatualizada e deve ser corrigida para um patamar superior a R$ 1,9 mil.

O relator do pedido referente à atualização da verba indenizatória, conselheiro desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, indeferiu o pleito, por entender que, conforme apontou o parecer técnico elaborado pela Coordenadoria de Orçamento e Finanças do Conselho (CFIN/CSJT), o atual valor destinado ao gasto com combustível, impostos, manutenção do veículo, entre outros, é suficiente para cobrir os custos.

O ministro Guilherme Caputo Bastos, relator do pedido de providências relacionado ao reembolso de pedágio, também não acolheu a demanda da FENASSOJAF. “A indenização de transporte refere-se à compensação de todas as despesas pagas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos”, afirmou. “Não é legítimo distinguir do seu cômputo qualquer despesa para pleitear o pagamento”.

Vara de Sorriso (MT)

Ao final da sessão, o ministro Caputo, que, juntamente com o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, foi designado para acompanhar as investigações relacionadas ao incêndio na Vara do Trabalho de Sorriso (MT), apresentou parte de um cronograma de trabalho para buscar uma solução para o caso.

O ministro demonstrou preocupação com as informações trazidas pela Presidência do Regional sobre a situação emocional das magistradas e servidores que atuam em Sorriso, assim como a possibilidade de atentado ou vandalismo em outras localidades. Enfatizou que conta com o apoio da Polícia Federal para apuração do incidente e que pretende visitar, junto com o ministro Marcio Eurico, a Vara do Trabalho mato-grossense.

(Alessandro Jacó/CF)