7/6/2023 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) participou, na última semana (1º e 2 de junho), do “Seminário Gestão Orçamentária no Poder Judiciário”. O evento foi realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, e buscou aprimorar a participação do Poder Judiciário na construção do orçamento público, seus desafios e as mudanças previstas para sua elaboração e execução foram debatidos durante o encontro.

A Justiça do Trabalho foi representada pelo secretário de orçamento e finanças do CSJT, Rodrigo da Costa Lopes, que destacou que o evento deixou clara a necessidade do Judiciário ter uma maior participação na elaboração do orçamento e trabalhar a gestão orçamentária revestida de ações de governança. “O seminário oportunizou ao CSJT apresentar, no painel de boas práticas, o Sistema Integrado de Gestão Orçamentária e Financeira da Justiça do Trabalho (SIGEO/JT), que tem como base o planejamento detalhado e o acompanhamento de sua execução, diárias e assistência judiciária”, disse.

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Desafios 

Ao abrir o seminário, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, reforçou a necessidade de considerar os desafios que o orçamento impõe à Administração Pública. No Judiciário, além da limitação de gastos, registrou-se também o aumento do número de demandas e crescente complexidade da atividade jurisdicional. “Ao contrário dos limites estabelecidos para realização de despesas, contudo, o crescimento das demandas dirigidas ao Poder Judiciário não se submete a indexadores inflacionários ou aumento de receitas.”

A ministra afirmou que o número de ações ajuizadas entre 2020 e 2022 aumentou de 25,3 milhões para 30,1 milhões, o que representa crescimento de 20%. No mesmo período, no entanto, o incremento dos gastos promovidos pelo Poder Judiciário não superou 10%. “Disso resulta um enorme desafio imposto aos gestores dos órgãos do Poder Judiciário: o contínuo aperfeiçoamento dos seus processos de planejamento e execução orçamentária”, afirmou.

(Nathalia Valente/AJ - Com informações da Agência CNJ de Notícias)

Descrição da Imagem: Mesa do evento integrada por cinco pessoas sentadas. Ao fundo, um painel de datacenter.