26/09/2013 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) foi palco, na manhã desta quinta-feira (26), de mais um evento que demonstra sua preocupação socioambiental. A palestra “Contratações Públicas Sustentáveis”, proferida pela advogada da União Teresa Villac Pinheiro Barki, ocorreu durante reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs (Coleprecor), que ocorre mensalmente sempre às vésperas da reunião do CSJT.

 

Durante a exposição, Teresa enfatizou a importância de reforçar estilos de vida mais sustentáveis. E, para ela, um passo para se atingir esse objetivo é realizar licitações e compras mais sustentáveis no âmbito do serviço público. Teresa fala com conhecimento de causa, pois atua no Núcleo Especializado em Sustentabilidade, Licitações e Contratos da Consultoria-Geral da União, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

 

O Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho, elaborado pelo CSJT em parceria com a própria AGU, foi elogiado por Teresa. “O Guia é um avanço, além de ser um referencial para outros órgãos públicos. A Justiça do Trabalho é pioneira com essa postura proativa”, disse. A advogada da União destacou, ainda, que o Guia de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho foi premiado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) no 4º Prêmio “Melhores Práticas de A3P”, em 2012.

 

Teresa ainda falou sobre o Estatuto das Cidades e sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sempre tendo como pano de fundo os contratos e as licitações públicas. “É preciso pensar em como implantar a sustentabilidade nas licitações dos órgãos públicos”, defendeu a advogada da União. 

 

Termina nesta quinta-feira (26) a 3ª reunião do Fórum Permanente de Contratações Sustentáveis da Justiça do Trabalho. Representantes de todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) do Brasil, além do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do CSJT, participam do encontro, que ocorre na sede do TST, em Brasília.

 

A iniciativa tem como objetivo dar continuidade aos preparativos para a implementação da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho. Prevista para ser assinada até fevereiro de 2014, ela servirá como diretriz a todos os TRTs, que deverão fazer seus próprios planejamentos, de acordo com a realidade local de cada estado.

 

As contratações públicas sustentáveis constituem instrumentos relevantes de contribuição para a reorganização da economia com novos paradigmas. No Brasil, inserem-se em um contexto de agendas nacionais que orientam as ações e as políticas para o desenvolvimento sustentável. Desse modo, as contratações públicas sustentáveis representam a adequação da contratação ao que se chama “consumo sustentável”.

 

Fonte: Ascom CSJT