01/08/2012 - Desembargadores do TRT da 15ª Região participaram, nesta terça-feira (31/07), de treinamento sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), cuja implantação na 15ª terá início, nesta sexta (03/08), na Vara do Trabalho de Piedade, município da região de Sorocaba-SP, em 1ª instância, e na 2ª Turma da Corte, no 2º grau.

As atividades desta terça foram realizadas no Plenário Ministro Coqueijo Costa, no edifício-sede da Corte, em Campinas, e conduzidas pelo desembargador do TRT da 5ª Região (BA) Cláudio Mascarenhas Brandão, nomeado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para integrar o Comitê Gestor do PJe-JT.

Brandão traçou um panorama do que está sendo a adoção do sistema pelo Judiciário brasileiro, e em especial pela Justiça do Trabalho. O PJe incorpora todas as ferramentas eletrônicas utilizadas atualmente na JT, tanto na fase de conhecimento (o Sistema de Sala de Audiências da Justiça do Trabalho, por exemplo, software unificado e padronizado que facilita os procedimentos durante as audiências) quanto na execução (BacenJud, Renajud, Infojud etc.). Absorve também o Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão).

O magistrado baiano destacou algumas das características do PJe-JT, como a facilidade de acesso (“24 horas por dia, de qualquer lugar, via internet”), transparência e sustentabilidade. “Com base na movimentação processual de 2011, o CSJT estima que, só na Justiça do Trabalho, o Processo Judicial Eletrônico causará anualmente uma economia de duas mil toneladas de papel, 200 milhões de litros de água e 10 milhões de kilowatts de energia elétrica, preservando 50 mil árvores por ano.”

A redução da demanda por espaço físico será outra consequência. “O TRT da 23ª Região, no Mato Grosso, calcula que o sistema vai diminuir a necessidade de espaço em cerca de 25% na 1ª instância, e 22% na 2ª”, comentou Brandão. “Só a Justiça comum paulista armazena atualmente 60 milhões de processos arquivados. No futuro, com o PJe, isso não existirá mais”, profetizou.

O sistema provocará a eliminação de uma série de tarefas meramente burocráticas, hoje ainda necessárias à rotina da Justiça do Trabalho, e vai acelerar as atividades de caráter decisório, revela Brandão. “O processo vai chegar mais rapidamente à mesa do magistrado, tanto no 1º quanto no 2º grau. Os tribunais precisarão redimensionar sua estrutura, de forma a atender bem a atividade-fim, dentro dessa nova realidade do PJe”, prevê o desembargador.

“Em alguns TRTs, há 14, 15 e até 18 servidores lotados em cada gabinete de desembargador, mas essa não é a realidade dos grandes regionais trabalhistas, como o da 15ª Região, por exemplo”, observa Brandão. Embora 87% dos 3.645 servidores do TRT-15 estejam lotados na atividade-fim, cada gabinete de desembargador da Corte possui no máximo 9 servidores.

O Processo Judicial Eletrônico também não deixou de lado a preocupação com a inclusão digital. Em seu desenvolvimento, o PJe conta com a participação de um grupo de seis servidores da Justiça do Trabalho, vindos de vários regionais, que estão trabalhando no sentido de dotar o sistema de recursos de acessibilidade. Três desses profissionais possuem deficiência visual. “O grupo está trabalhando em mudanças no PJe para torná-lo acessível inclusive aos cegos”, assinalou Brandão. “No Brasil vivem hoje cerca de 500 mil cegos e aproximadamente 7 milhões de pessoas com deficiência visual severa”, sublinhou.

A meta do CSJT para o PJe-JT, esclareceu o magistrado, prevê que até o final de 2012 o sistema já esteja em funcionamento em 142 varas do trabalho do País e em pelo menos um órgão julgador de segunda instância em cada um dos 24 regionais trabalhistas brasileiros. A expectativa do Conselho é que, até o final deste ano, pelo menos 100 mil processos já estejam tramitando de forma exclusivamente eletrônica na JT. Para 2013, o objetivo é fazer o PJe-JT chegar a 720 Varas do Trabalho, abrangendo cerca de um milhão de ações. Até o final do ano seguinte, projeta o CSJT, o sistema já estará em pleno funcionamento em toda a JT do País, incluindo as 1.587 VTs, complementou Brandão.

O portal do Conselho na Internet abriga uma página com todas as informações a respeito do PJe, incluindo uma série de manuais que explicam o passo a passo do sistema a cada perfil de usuário – magistrados, servidores, advogados, peritos, oficiais de justiça e cidadãos em geral (acesse aqui). “A estimativa é que o sistema será utilizado por aproximadamente 250 mil advogados em todo o País”, calcula Brandão.

A mudança, no entanto, não elimina a possibilidade de qualquer cidadão ajuizar pessoalmente uma ação trabalhista, sem a intervenção de um profissional da advocacia, explica o desembargador. “O jus postulandi não se altera em nada. Basta o trabalhador ir à Vara do Trabalho que tem jurisdição sobre a causa e relatar os detalhes a um servidor que, como dizemos, reduzirá o processo a termo e protocolizará a ação, com o seu certificado digital.”

(Fonte: TRT da 15ª Região/SP-Campinas)