5/12/2023 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entregou, nesta terça-feira (5/), o Prêmio CNJ de Qualidade. No total, 18 tribunais trabalhistas, incluindo o Tribunal Superior do Trabalho e 17 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), foram agraciados com selos nas categorias Diamante, Ouro e Prata. A premiação ocorreu durante o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 4 e 5, em Salvador.

Promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhece, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia. Os tribunais de cada um dos cinco segmentos de Justiça são classificados em três categorias, são elas: Diamante, Ouro e Prata. 

Confira os agraciados na Justiça do Trabalho:

Categoria Diamante

• Tribunal Superior do Trabalho (TST)
• Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO)
• Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI)
• Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP)
• Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS)
• Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB)

Categoria Ouro

• Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE)
• Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG)
• Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC)
• Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA)
• Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC)
• Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)

Categoria Prata

• Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT)
• Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE)
• Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
• Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL)
• Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)
• Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP)

Somente um tribunal recebe o prêmio na categoria Excelência, a principal premiação. Na edição deste ano, o Prêmio Excelência ficou com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

Confira a lista completa dos tribunais premiados.

Guardiã do trabalho decente

Ao parabenizar os TRTs agraciados, além de celebrar o prêmio máximo conquistado pelo TST entre os tribunais superiores, o ministro Lelio Bentes Corrêa, presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reforçou o papel da Justiça do Trabalho como guardiã do direito humano ao trabalho decente, reconhecendo-se o valor social e a centralidade do trabalho na existência humana.

Segundo o ministro, os números apresentados pela Justiça do Trabalho rechaçam a narrativa de que ela superprotege trabalhadores. Isso porque, em 2022, 27% dos processos com decisão de mérito na primeira instância foram julgados improcedentes - favoráveis, portanto, ao empregador. Os casos julgados procedentes (em favor do empregado) foram 17,5%, enquanto 55% foram julgados parcialmente procedentes. 

Dos cerca de 1,7 milhão de recebidos, mais da metade nem sequer houve julgamento, dado que 38% foram solucionados pela via da conciliação e 13% foram extintos sem decisão de mérito. 

Ainda, de acordo com o presidente, dos 12 milhões de demandas levadas às Varas do Trabalho de todo o país em 2022, 3,3 milhões (mais do que 1/4 um quarto do total) tratam unicamente do tema rescisão do contrato de trabalho.

Prêmio

Criada em 2014 pelo CNJ, a premiação tem como principal objetivo incentivar a organização judiciária de forma a promover a transparência, a qualidade da informação e a celeridade processual. A entrega ocorre todos os anos durante o Encontro Nacional do Poder Judiciário.

Para o ano que vem, a premiação vai incorporar algumas  outras novidades. A categoria Excelência vai passar a ser concedida a cada ramo de Justiça, com a premiação do melhor tribunal de seu segmento, desde que tenha atendido à maioria dos requisitos previstos no regulamento.

Já as categorias Diamante, Ouro e Prata serão conferidas de acordo com a nota de corte atingida pelo tribunal, e não somente por sua posição no ranking. Na eventualidade de nenhum tribunal atingir os limites estabelecidos, a outorga da premiação será garantida a uma quantidade mínima de tribunais laureados, conforme os dispositivos previstos.

(Secom TST - Com informações da Agência CNJ de Notícias)