Dia Mundial contra o Trabalho Infantil é comemorado pelo TRT-MA

O Dia Mundial contra o Trabalho Infantil foi comemorado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA) com a realização da palestra “Erradicação do Trabalho Infantil: Limites e Possibilidades”. Ministrada pela juíza titular da 5ª Vara do Trabalho (VT) de São Luís, Noélia Maria Cavalcanti Martins e Rocha, o evento reuniu, pela manhã, 150 estudantes e 6 professores na escola Liceu Ribamarense II, localizada no Parque Jair. A palestra deu continuidade à programação da Semana Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, aberta na segunda-feira (10), pelo TRT-MA, em comemoração ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

Falando para uma plateia majoritariamente de crianças e adolescentes, a juíza Noélia Rocha abordou, de forma didática, assuntos como proteção ao trabalho infantil, principais fatores responsáveis pela exploração da mão de obra infantil e normas de proteção ao trabalhador.

Segundo a magistrada, entre os fatores responsáveis pela exploração da mão de obra infantil estão a pobreza, o baixo custo da mão de obra, a informalidade, a escolaridade dos pais e tamanho e estrutura da família.

Ainda, segundo a magistrada, o trabalho do menor é regido pela Constituição Federal de 1988, que determina que a idade mínima para trabalhar é 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos. Ao menor são garantidos os direitos previdenciários e acesso à escola, com proibição de diferença salarial, de exercício de funções e de critérios de admissão ao trabalho em razão de idade, bem como proibição de trabalho noturno, perigoso, insalubre e penoso. Outra legislação que protege o menor é o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Interação

Durante a palestra, estudantes questionaram a juíza Noélia Rocha sobre procedimento correto em caso de constatação de trabalho infantil. Ela explicou que o primeiro passo é fazer denúncia ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que poderá aplicar multa ao empregador e lavrar autos de infração para as demais providências cabíveis.

A diretora geral do Liceu Ribamarense II, Viviane Pedrosa Lima, destacou a importância da palestra. Ela disse que discute muito a questão do trabalho infantil em reuniões na escola. “No entanto, a presença da juíza vem dar crédito a minha fala junto aos pais e alunos. Este momento  é um marco importante, pois acredito que a partir de hoje esses alunos vão ter um outro posicionamento sobre essa questão”, revelou.

Semana de Combate ao Trabalho Infantil

A programação da Semana de Combate ao Trabalho Infantil foi iniciada com  a palestra “Combate ao trabalho infantil e escravo”, proferida pela procuradora do Trabalho Luana Lima Duarte Vieira Leal, no Auditório da Escola Judicial do TRT-MA, na última segunda-feira (10).

A Semana será encerrada nesta sexta-feira (14), a partir das 16h, com palestra do juiz do Trabalho substituto da 5ª VT de São Luís, Marcelo Marques, na Escola Comunitária Criamor, Rua Espanha, nº 07, Anjo da Guarda.

Dia Mundial contra o Trabalho Infantil

A data é lembrada como um protesto contra a injustiça em que se encontram meninos e meninas, trabalhando por longas jornadas, em condições perigosas e freqüentemente expondo suas vidas a riscos. A comemoração existe desde 2002, a partir de uma iniciativa da OIT (Organização Internacional do Trabalho), e visa chamar a atenção da sociedade e do governo para a importância da implementação das Convenções nº 138, que estabelece idade mínima para admissão do emprego, e nº 182, que trata das piores formas de trabalho infantil.

TRT na Escola

As palestras também integram o calendário de treinamento de professores de escolas públicas e estudantes da Faculdade Santa Teresinha (CEST), que estão participando das atividades do Programa TRT na Escola. Com o slogan “Educar é promover cidadania”, o programa tem como público-alvo professores e alunos de escolas das redes pública e privada.

Desenvolvido pela Escola Judicial TRT-MA, em parceria com o Programa TJC (Trabalho, Justiça e Cidadania), da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) e Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa tem, entre outros, o propósito da difusão de conhecimentos sobre direitos e deveres, especialmente os trabalhistas, e a realização de debates sobre trabalho infantil e trabalho análogo ao de escravo.

O Programa TRT na Escola alinha-se aos temas Acesso à Justiça e Política Institucional, contemplados no planejamento estratégico do tribunal.

(Fonte: TRT16)