04/06/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) promoveu, nesta terça-feira, um ato alusivo ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado neste 3 de junho. O evento teve a participação de representantes de diversas instituições que atuam na luta contra este problema social. A atividade também contou com a presença de alunos da Escola Estadual de Ensino Fundamental Toyama, participante do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania, desenvolvido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (RS). As crianças encantaram o público com apresentações de dança, canto e flauta.

No momento dos discursos, a presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, apresentou estatísticas que mostram a gravidade do trabalho infantil. Segundo dados do IBGE, referentes a 2012, existem, no Brasil, cerca de 3,5 milhões de trabalhadores com menos de 18 anos, sendo mais de 800 mil com idade inferior a 14 anos. “O que mais preocupa é que muitas dessas crianças e jovens brasileiros prestam serviços inadequados, com prejuízos à saúde, à instrução ou a ambos”, destacou a magistrada. Para a presidente, é preciso conscientizar a sociedade e as próprias famílias sobre os direitos desses menores. “As crianças serão os cidadãos de amanhã, e se lhes forem solapadas etapas de desenvolvimento psicológico e emocional e lhes for obstaculizada a instrução, terão um futuro de privações e serão incapazes de dar a melhor contribuição para o progresso da sociedade em que vivem”, completou a desembargadora.

Gestora regional do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, a desembargadora Rosane Serafini Casa Nova afirmou que é preciso desconstruir o mito dos benefícios do trabalho infantil. “O trabalho precoce é fator de exclusão social, impossibilitando que nossas crianças e adolescentes tenham direitos a um desenvolvimento físico, psíquico, moral e social adequados, com educação digna e de qualidade”, explicou. A magistrada defendeu a união das instituições em torno desta causa, “porque só o trabalho conjunto, consistente e contínuo levará à conscientização social e a efetivação de políticas públicas que permitam uma educação de qualidade em tempo integral, com trabalho decente e renda para as famílias de nossas crianças e adolescentes”.

A juíza do Trabalho Andréa Saint Pastous Nocchi, integrante da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, salientou o engajamento recente da Justiça do Trabalho no combate ao problema. "Queremos ajudar a construir, com a sociedade, uma realidade diferente, um presente e um futuro de proteção para a infância, de certeza do cuidado e da confiança no que está por vir. É esse o compromisso do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil lançado pelo CSJT", disse a magistrada.

Em seu pronunciamento, o procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região, Fabiano Holz Beserra, afirmou que quando é verificada uma situação irregular de trabalho infantil, não basta apenas extinguir a relação, mas também apresentar uma alternativa de complementação de renda que atenda ao jovem e à família. Isso, conforme Beserra, é feito de duas formas: por políticas públicas ou pela aprendizagem – vista como um importante caminho para a profissionalização de jovens a partir dos 14 anos. “O aprendiz tem carteira assinada, proteção previdenciária e, ao mesmo tempo, passa por um processo de formação. Ele recebe aulas teóricas sobre uma profissão e, depois, pratica os ensinamentos em uma empresa, com acompanhamento. Aprende noções de segurança do trabalho e de direitos trabalhistas, recebendo formação adequada para seu desenvolvimento”, apontou.

Acesse o álbum de fotos do evento.

As seguintes instituições também estiveram representadas no evento:

Secretaria Estadual da Justiça e Direitos Humanos: Marcos Vinício Wink, diretor do departamento de Justiça.

Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul: procuradora de Justiça Maria Regina Fay de Azambuja.

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego: Neviton Nornberg, superintendente, e Roberto Padilha Guimarães, coordenador do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS): Carlos Luiz Sioda Kremer, presidente da Comissão Especial da Criança e do Adolescente.

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): desembargadora Maria Madalena Telesca, vice-presidente de assuntos legislativos trabalhistas.

Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra): Afonso Martha, diretor de valorização profissional.

Sociedade dos Advogados Trabalhistas de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs): Gustavo Juchem, presidente.

Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul (Femargs): desembargador aposentado José Fernando Ehlers de Moura, diretor.

Secretaria Municipal de Direitos Humanos: Walesca Vasconcellos, secretária adjunta da Mulher.

Fonte: TRT4