(04/05/2017)

Em entrevista concedida ao portal Metrópoles, o ministro do TST, Cláudio Brandão falou sobre acidentes de trabalho envolvendo trabalhadores de frigoríficos.  "É um setor cuja proteção tem que ser destacada como necessária e de modo contínuo,” destaca o ministro.

De acordo com Brandão, o setor frigorífico é muito importante no contexto nacional pela atividade que exerce e pelo papel que desempenha na economia. “A área demanda muita mão de obra. Ao lado disso, destaca-se que também é um setor cuja rotina é bastante propícia à ocorrência de acidentes, no sentido mais amplo da expressão.”

Estatísticas

Dados da Coordenadoria de Estatística do Tribunal Superior do Trabalho (TST) revelam que, em junho de 2016, a empresa BRF aparecia como a 17ª empresa com mais processos em tramitação na Corte. À época, eram 2.213 ações.

Já a JBS aparece no ranking das 370 empresas brasileiras com mais de 100 processos trabalhistas: segundo o levantamento, a JBS ocupa a 33ª colocação, com 1.009 ações.

Os dados são os mais recentes fornecidos pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e fazem parte das estatísticas do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Quando se trata de ações em primeira instância, por exemplo, as empresas que mantêm frigoríficos aparecem entre as 10 mais processadas em cinco regiões.

As demandas que mais chegam ao Tribunal Superior do Trabalho relacionadas a acidentes ou adoecimento em geral envolvem a discussão sobre recuperação térmica — o direito ao intervalo para o corpo se acostumar a diferenças bruscas de temperatura. Ao lado disso, estão os problemas provocados por esforço repetitivo e as doenças ocupacionais.

Papel do TST

Para o ministro o grande papel da Corte se revela nas ações coletivas, sobretudo ao julgar demandas que se baseiam na adoção de medidas de proteção preventiva. “A importância do TST nesse tipo de contexto é determinar a adoção de medidas de proteção, a fim de que o acidente ou o adoecimento não venham a acontecer” Outro ponto importante destacado é que, ao dar a palavra final, o tribunal vai estabilizando a interpretação e dizendo para a sociedade como ela deve se comportar. “O TST tem um viés pedagógico. Quando o TST diz que determinada conduta não é correta, as pessoas tendem, ou pelo menos devem tender, a ter um comportamento adequado a essa interpretação.”