28/05/2014 - De acordo com o juiz do Trabalho, Marcos Fava, conselheiro da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) e assessor da direção, apesar dos avanços conquistados no enfrentamento ao trabalho infantil, ainda há mais de três milhões de crianças nessa condição no Brasil. Para o magistrado, o compromisso assumido pelo país junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT) de erradicar a exploração do trabalho infantil até 2020 parece distante.

Fava diz considerar as atuais políticas de enfrentamento ao trabalho infantil ainda aquém do necessário. Segundo ele, a educação integral seria uma importante ferramenta para a diminuição do número de crianças trabalhadoras. O avanço nessa pauta, no entanto, ainda enfrenta concepções arraigadas na cultura de muitas famílias, que entendem que o trabalho é algo positivo para a criança, o que não é, e enfrenta também ideias equivocadas presentes no senso comum, como a de que “é melhor trabalhar do que roubar”.

Para o juiz, a informação é uma das principais ferramentas para a erradicação do trabalho infantil.

Confira, a seguir, a entrevista concedida por Fava ao VIA Blog:

VIA Blog – Atualmente, quais as dimensões do problema da exploração do trabalho infantil no Brasil? Estamos avançando?

Marcos Fava – Embora o país venha avançando no combate ao trabalho infantil, ainda são registrados três milhões e meio de crianças expostas a condição indevida de trabalho. Os objetivos de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2015 e todas as formas até 2020, compromisso do país perante a comunidade internacional parece, no entanto, distante.

VIA Blog – Que desafios ainda precisam ser superados para que se consiga erradicar o trabalho infantil até 2020, conforme os compromissos internacionais assumidos?

M. F. – Todos os instrumentos de combate ao trabalho infantil são indispensáveis, sobretudo a educação, a informação e a implementação de políticas públicas que afastem as crianças do trabalho. Não adianta apenas esclarecer que o trabalho é indevido, se as pessoas não têm outra fonte de sustento e acabam precisando da participação da criança na renda mínima do núcleo familiar.

VIA Blog – De modo geral, qual sua avaliação das atuais políticas públicas que abordam a questão?

M. F. – A meu juízo as políticas públicas ainda não se mostram suficientes ao enfrentamento da questão. Um dos importantes instrumentos de afastamento da criança do trabalho é o aumento da permanência obrigatória na escola, assunto que não tem merecido a necessária atenção, por exemplo.

VIA Blog – Apesar de a sociedade civil organizada ser bastante atuante em relação à erradicação do trabalho infantil, faltaria ainda à maioria da população maior conscientização e sensibilização em relação ao tema?

M. F. – Paira, ainda, na sociedade, uma cultura geral de que o trabalho é a melhor saída. Correm conceitos equivocados como “melhor trabalhar do que roubar”, ou “melhor o trabalho do que o tráfico”. Quando, na verdade, nunca o trabalho é a saída para as crianças. O comparativo haveria de ser “melhor o tempo de estudos e de brinquedos, fundamentais para a formação da criança, do que o trabalho”. Essa cultura, ainda muito arraigada, precisa ser combatida com informação, informação e informação.

VIA Blog – Quais os impactos dos grandes eventos esportivos sobre a exploração do trabalho infantil? No que diz respeito à proteção dos direitos da infância e da adolescência, estamos preparados para esses eventos?

M. F. – As grandes concentrações e a oferta de trabalho em condições precárias, que acabam surgindo nesse tipo de evento, constituem um elevado risco para a exploração, tanto sexual, quanto no trabalho, de crianças e adolescentes. Os organismos imbuídos da defesa procuram responder à altura, o que sempre é mais difícil, na medida em que as crianças e adolescentes, em condição de exploração, acabam se tornando ‘invisíveis’. Mais e mais incisivas campanhas de esclarecimento e convocação para denúncias serão ótimos auxiliares no combate à agudização da exploração por ocasião da Copa e das Olimpíadas. O sistema de justiça – Ministério Público e judiciário – igualmente, ao lado da sociedade, precisa responder com firmeza e celeridade às situações denunciadas. Apenas o trabalho em conjunto, articulado e com o firme propósito de cumprir a Constituição, que prevê proteção integral e prioritária para a infância, é que alcançará objetivos concretos maiores.

Fonte: Bernardo Vianna/VIA Blog e Foto: TRT-RJ