06/06/2014 - Conselheiros tutelares de diversos municípios do Espírito Santo participaram, na manhã desta sexta-feira (6), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES), do Curso de Capacitação dos Conselhos de Direitos e Tutelares da Grande Vitória sobre a Proteção do Trabalho do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil. O curso foi uma iniciativa do Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti), formado pelo TRT-ES, MPT-ES, MPE, MTE, dentre outras instituições.

 

As juízas do trabalho Suzane Schulz Ribeiro, Germana de Morelo e Rosaly Stange Azevedo, gestoras regionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil, participaram do evento. As duas primeiras atuaram como palestrantes.

 

Suzane Ribeiro falou sobre A Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil. “Primeiro temos que ter indignação. Depois, conhecer o problema para enfrentá-lo”, afirmou a magistrada, lembrando o que diz a Constituição Federal: proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

 

 

“Temos que ter percepção de que a criança está em processo de desenvolvimento e tem direito a proteção diferenciada”, disse a juíza Germana de Morelo, em sua palestra sobre O Princípio da Proteção Integral – Novo Paradigma. Ela enfatizou a importância da responsabilidade conjunta entre Executivo e Judiciário para enfrentar o problema.

 

A programação incluiu, ao todo, sete palestras. Também apresentaram temas os procuradores do trabalho Vitor Borges da Silva e Marcos Mauro Rodrigues Buzato, respectivamente, vice-coordenador e coordenador regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes; a promotora Andrea Teixeira de Souza, dirigente do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do Ministério Público Estadual; a gerente da Proteção Social Especial da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos do Estado do Espírito Santo, Clerismar Lírio, e o auditor fiscal do trabalho Péricles Rocha de Sá Filho, membro do Projeto Aprendizagem da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

 

 

Os palestrantes foram unânimes em reconhecer as dificuldades que enfrentam na luta contra o trabalho infantil devido, principalmente, a ideias incorretas difundidas na sociedade. Mauro Buzato citou alguns mitos, como “é melhor trabalhar do que estar na rua”, “criança deve aprender o ofício dos pais”, “trabalho infantil ajuda no orçamento doméstico”, dentre outros. Segundo o procurador, essas inverdades dificultam a atuação dos órgãos públicos e colocam, muitas vezes, a sociedade contra os agentes.

 

Vitor Borges destacou a importância do trabalho dos conselheiros, que, muitas vezes, são os primeiros a entrar em contato com uma situação de exploração infantil. Segundo o procurador, “o relatório de visita deve ser o mais detalhado possível, pois servirá de base para a atuação do Ministério Público do Trabalho”.

 

Uma ação integrada entre Ministério Público, Judiciário, Defensoria Pública, Polícia, Conselho Tutelar e outros órgãos também foi defendida pela promotora Andrea de Souza. “Falta uma articulação da rede para todos nadarmos na mesma direção”, disse, enfatizando a importância das medidas socioeducativas, de proteção especial e as políticas sociais básicas.

 

 

O Feapeti é um dos membros do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, coordenador da Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, da qual fazem parte os demais 26 Fóruns Estaduais, além de representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, das entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).

 

O Fórum Nacional foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho - OIT e do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef, como um espaço democrático de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil, sobre a temática do trabalho infantil.