A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, participou do evento.

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) sediou, nesta terça-feira (30), o seminário "Diálogos sobre a Lei da Aprendizagem: qualificando o jovem para o futuro". O objetivo foi debater as oportunidades e os desafios enfrentados para a inclusão de jovens no mercado de trabalho e a participação das empresas na construção dessa política pública.

O seminário, organizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em parceria com o TRT da 1ª Região (RJ), com a Fundação Roberto Marinho, com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e com a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-Rio), fez parte das comemorações do Dia Internacional do Jovem Trabalhador (24/4) e reuniu magistrados, especialistas, servidores e jovens aprendizes.

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, utilizou dados da Unicef para destacar a importância da inserção de jovens no mercado de trabalho e a necessidade de as empresas cumprirem as cotas de aprendizagem. “O Brasil é um país hostil para as crianças e para os adolescentes, pois cerca 30 jovens são assassinados diariamente, a maioria negros e pobres. A cada três horas e meia, uma criança ou adolescente sofre algum tipo de acidente de trabalho”, afirmou.

A magistrada ressaltou ainda que do total de 18 milhões de jovens brasileiros considerados pobres, 34% vivem com renda de meio salário mínimo e que o desemprego é duas vezes pior entre os jovens. “Atualmente, a taxa de desemprego no Brasil está em torno de 13%. Porém, 27% dos jovens brasileiros estão desempregados, e cerca de dois milhões de pessoas com idade entre 4 e 17 anos, estão fora da escola sem ter ao menos concluído o ensino fundamental”, destacou.

A ministra ressaltou que a Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) foi promulgada há 18 anos, mas o cumprimento de cotas ainda está abaixo de 50%. “A aprendizagem rompe o círculo da pobreza e encaminha o jovem para o círculo da dignidade. É a chave que abre portas e os afasta da violência e da criminalidade. Melhora a família economicamente, dá experiência ao jovem para trabalhar no futuro e transforma as relações interpessoais”, concluiu.

Debates

A primeira mesa de debatates do seminário tratou dos "Impactos da Lei de Aprendizagem", com a participação de representantes da Fundação Roberto Marinho, do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE), da Companhia Docas RJ e de um ex-aprendiz. A segunda mesa, sobre "Boas Práticas na Aprendizagem", contou com a participação de representantes do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), da Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH-RIO), de empresas convidadas e de uma jovem aprendiz da Caixa Econômica Federal (CEF). Os debates foram mediados pela jornalista Flavia Oliveira, comentarista da Globo News e colunista do jornal O Globo.

Trabalho digno

O presidente do TRT-1, desembargador José da Fonseca Martins Junior, destacou a importância de discutir a inclusão de jovens aprendizes no mercado de trabalho. “Espero que um dia deixemos de dizer que o Brasil é o país do futuro e possamos dizer que é o país do presente. Nesse dia, nossos trabalhadores terão trabalho digno e seguro”, afirmou.

Para o desembargador José Luis Campos Xavier, gestor regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem no TRT-1, a aprendizagem é um instrumento de empoderamento dos jovens. “Temos aqui diversos exemplos de grandes empresas que cumprem a cota. Então, sabemos que é possível que essa prática seja replicada e multiplicada”, concluiu.

O evento também contou com a presença da ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

(Com informações do TRT da 1ª Região)