Menu de Navegação

Notícias

null Ex-empregada de supermercado obtém indenização após sofrer racismo de outra funcionária

Segundo a decisão da Terceira Turma do TRT-PR, em ofensa racial por colega de trabalho, a responsabilidade do empregador é objetiva

Imagem: mulher cabisbaixa

Imagem: mulher cabisbaixa

04/10/2022 - Um supermercado de Curitiba terá que indenizar ex-empregada que sofreu insultos racistas de uma colega de trabalho, no horário do expediente. A funcionária, que é negra, foi alvo de xingamentos e gestos ofensivos. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que destacou que a reparação do dano moral decorrente de injúria racial praticada por empregado contra empregado, no local de trabalho, é responsabilidade objetiva do empregador, o que independe de culpa.

A funcionária trabalhou no estabelecimento de junho de 2020 a abril de 2021 e exercia a função de caixa. A trabalhadora declarou que, em mais de uma ocasião, durante o horário de trabalho, a fiscal de caixa a agrediu verbalmente com palavras racistas. Em outro momento, a agressora, ao passar perto da reclamante, fez gestos indicando estar com ânsia de vômito. Uma testemunha confirmou as alegações e destacou que os atos foram feitos na presença de outros colegas e de clientes.

A ação foi ajuizada em julho de 2021 e a sentença acolheu o pedido da reclamante, responsabilizando a empregadora pelo pagamento do dano moral. A empresa recorreu da decisão e afirmou que o conflito foi um caso isolado e que a vítima não teria comunicado aos superiores hierárquicos os fatos relatados. Os ministros da Terceira Turma explicaram que, embora o ato ilícito tenha sido praticado por empregada do reclamado, este responde objetivamente pelos atos de seus empregados, nos termos do art. 932, III, do Código Civil. “São também responsáveis pela reparação civil (...) O empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele”, diz o dispositivo.

Por meio do depoimento da testemunha, ficou devidamente demonstrada a ofensa à autora praticada pela colega de trabalho. “Com efeito, é dever do empregador garantir um ambiente de trabalho saudável e respeitoso, o que não ocorreu no caso dos autos”, destacou o relator do acórdão, o desembargador Eduardo Milléo Baracat.

“O dano moral se mostra inquestionável”, destacou o magistrado, diante da ofensa à intimidade, à vida privada e à honra da autora, tuteladas pelo art. 5º, X, da Constituição. “Trata-se de dano in re ipsa, ou seja, que dispensa a comprovação”, continuou o relator. “Da mesma forma, o nexo causal encontra-se presente, pois o dano à intimidade sofrida pela autora é efeito direto e imediato do ato ilícito da empregada do reclamado, pela qual é responsável objetivamente. Presentes, desse modo, os elementos da responsabilidade civil (Código Civil, art. 927), incumbe ao reclamado o dever de indenizar a reclamante”, concluiu. Da decisão, ainda cabe recurso.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)

Rodapé Responsável DCCSJT