02/06/2014 - O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) convida para o Curso de Capacitação dos Conselhos de Direitos e Tutelares da Grande Vitória sobre a Proteção do Trabalho do Adolescente e a Erradicação do Trabalho Infantil (veja o convite). O evento será realizado no dia 6 de junho (sexta-feira), das 8h às 12h, na Escola Judicial (Ejud) do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-ES). 

As juízas Rosaly Stange Azevedo, Suzane Schultz Ribeiro e Germana de Morelo, do TRT-ES, atuam como gestoras regionais do Programa de Combate do Trabalho Infantil. A programação conta com palestras das duas últimas, que vão falar, respectivamente, sobre A Justiça do Trabalho e o Combate ao Trabalho Infantil e O Princípio da Proteção Integral – Novo Paradigma.

Rosely Stange Azevedo ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pelo Fórum em articulação com o Programa de Combate ao Trabalho Infantil, instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em 11 de novembro de 2013, com o objetivo de disseminar uma política de erradicação do trabalho infantil, de forma a garantir às crianças o direito de se desenvolverem com dignidade, saúde e cidadania.

As linhas de atuação do Programa de Combate ao Trabalho Infantil incluem, dentre outras, a implementação de políticas públicas, incentivo ao diálogo com a sociedade e instituições, desenvolvimento de ações educativas e pedagógicas em todos os níveis de ensino e o incentivo à tramitação prioritária dos processos relativos ao trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes. 

Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil

O Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Feapeti) é um dos membros do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do qual fazem parte os demais 26 Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, além de representantes do governo federal, dos trabalhadores, dos empregadores, das entidades da sociedade civil (ONGs), do sistema de Justiça e organismos internacionais (OIT e UNICEF).

Foi criado em 1994, com o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), como um espaço democrático de discussão de propostas, definição de estratégias e construção de consensos entre governo e sociedade civil sobre a temática do trabalho infantil.

Para inscrições e mais informações, clique aqui. 

Fonte: TRT 17