29/10/2013 - A partir desta segunda-feira (28), qualquer nova ação trabalhista destinada à jurisdição de São José deverá ser proposta pelo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), por onde já tramitam mais de 19 mil processos no Estado. O lançamento da implantação foi feito pela presidente do TRT-SC, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino (foto), na tarde desta segunda (28), em solenidade realizada no Fórum Trabalhista de São José.

De acordo com a desembargadora, a expansão do PJe-JT em Santa Catarina ocorre no momento certo. “O Provi, sistema que todos nós aprendemos a gostar, tornou-se obsoleto e não há mais condições técnicas de expandi-lo para as demais unidades”, argumentou, referindo-se ao sistema regional, que está sendo substituído gradualmente pelo PJe-JT.

A presidente lembrou que o PJe-JT é mais do que um sistema. “Trata-se de um projeto institucional e estratégico do Poder Judiciário nacional, que visa à integração de todas as unidades e de todos os seus ramos”, afirmou. Segundo a desembargadora, o sistema nacional evita o dispêndio de energia de servidores e juízes e também de verbas orçamentárias, já que cada Tribunal deixa de desenvolver seu próprio sistema para utilizar o PJe-JT.

Embora o sistema esteja passando por um “período de desenvolvimento” e, em decorrência disso, ainda apresente “algumas dificuldades”, Gisele Alexandrino reforçou a visão de futuro que está embutida no projeto: todos os tribunais do país comunicando-se numa mesma linguagem de tecnologia da informação.

A desembargadora-presidente também explicou que a plataforma do PJe-JT, por ser aberta, permite que os aperfeiçoamentos sejam feitos continuamente. Por fim, fez uma apelo aos colegas e servidores de São José. “Peço apenas boa-vontade, pois sabemos que um sistema de informática, por melhor que seja, sempre necessita de aperfeiçoamento, nunca está realmente pronto.”

Envio ilimitado de arquivos

Uma das principais novidades trazidas pelo PJe-JT é que o sistema distribui a ação e marca a audiência assim que o advogado termina de cadastrá-la. Outra vantagem em relação à maioria das plataformas de peticionamento eletrônico é que se pode enviar quantos arquivos forem necessários, desde que cada um deles não ultrapasse o tamanho de 1,5 MB – algo em torno de 35 páginas de um arquivo PDF, em preto e branco, digitalizado na resolução 200 dpi.

Outra funcionalidade disponível para os advogados habilitados é a agenda do processo, com todos os compromissos. Para acessar o PJe-JT é necessário o certificado digital, acessório que garante mais segurança às transações online.

Com a implantação em São José, o PJe-JT já é uma realidade em 21 varas do trabalho, entre as 58 da 12ª Região. Atualmente, cerca de 700 unidades já utilizam o sistema em todo o país. O Foro de São José recebeu 3,8 mil processos em 2012, sendo a sétima jurisdição mais demandada do Estado. O mais acionado continua sendo Florianópolis, com mais de 7 mil casos novos no ano passado.

Fonte: TRT-12 (SC)