08/04/2015 - Aconteceu essa semana, em Brasília, o encontro de gestores do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, iniciativa do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST).  Durante o evento, que se iniciou no dia 08/04 e se encerrou no dia 09/04, foram narradas as boas práticas regionais e as atividades desenvolvidas em 2014 pelos gestores regionais, em seus TRTs de origem. 

 

 

No primeiro dia, o encontro contou com a presença do Ministro do TST, Lélio Bentes Corrêa, Coordenador do Programa de Combate ao Trabalho Infantil (PETI), dos Juízes Auxiliares da Presidência,  Adriana Campos de Souza Freire Pimenta e Renan Ravel Rodrigues Fagundes e  dos demais gestores nacionais do programa: Juiz Marcos Neves Fava (TRT- 2ª Região), Juíza Andréa Saint Pastous Nocchi (TRT- 4ª Região), Juíza Maria Zuíla Lima Dutra (TRT- 8ª Região), Juiz José Roberto Dantas Oliva (TRT-15ª Região) e Juiz  Platon Teixeira de Azevedo Neto (TRT-18ª Região).

 

Na reunião foram discutidos, dentre outros assuntos, as PECs  18/2011, 35/2011 e 274/2013, que tramitam no Congresso Nacional e tratam da redução da idade para o trabalho.

 

Lembrando que a Constituição da República do Brasil veda o trabalho antes dos 16 anos, exceto a condição de aprendiz, a partir dos 14, o Juiz do Trabalho José Roberto Dantas Oliva apresentou os números (assustadores) sobre o trabalho infantil no Brasil e no mundo, principalmente no ano de 2013. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o trabalho infantil, no Brasil, atingiu a cifra a 3,188 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade, sendo que a maior parte (2,062 milhões) pertence ao gênero masculino. As tabelas do PNAD mostram também que do total dos trabalhadores infantis, 506 mil estão na faixa dos 5 aos 13 anos de idade. Conforme a mesma tabela, a evasão escolar é mais acentuada entre os adolescentes de 14 a 17 anos de idade.

 

O Ministro Lélio Bentes Corrêa defendeu o programa Adolescente Aprendiz, implantado em varias empresas privadas e instituições públicas. “Essa prática resgata a cidadania dentro da própria família do adolescente”, ressaltou ele.

 

A reunião prosseguiu até o dia 09 de abril, com o pronunciamento da Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, para os gestores regionais do Programa e com a participação do Procurador do Trabalho Rafael Dias Marques, coordenador da Coordenadoria de Infância do MPT. Veja aqui.