8/11/2021 - Instituído em junho de 2021 pela presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi, por meio do Ato CSJT.GP.SG.AGGEST 62/2021, a equipe de iniciativa nacional com objetivo de apresentar proposta de regulamentação da  governança de colegiados temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e de segundo graus e do CSJT entregou, no final de outubro, a proposta de minuta de ato normativo para instituição da Política de Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho. O documento foi encaminhado à Secretaria Geral do CSJT e deverá ser deliberado pelos conselheiros em breve.

Colegiados temáticos são agrupamentos de pessoas, com papéis interdependentes, que atuam para propor diretrizes, estratégias e ações de governança e/ou gestão relativas a temas gerais ou específicos, ou para realizar atividades orientadas por resultados. Instituídos por ato normativo, os colegiados temáticos são organizados sob a forma de comitê, subcomitê, comissão ou grupo de trabalho. 

A iniciativa está sendo executada por meio do Programa Governança dos Colegiados Temáticos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus e do CSJT (PrgGovColegiados) e compõe o Portfólio de Iniciativas Nacionais da Justiça do Trabalho (Resolução CSJT 259/2020).

Benefícios

Segundo o gerente do PrgGovColegiados e servidor do TRT da 3ª Região (MG), Olavo de Oliveira Dantas, a política “tem por finalidade disciplinar a organização e o funcionamento dos colegiados temáticos e definir para eles parâmetros conceituais, normativos e de nomenclatura, com vistas a consolidar diretrizes metodológicas, definir responsabilidades e fixar-lhes critérios para criação, alteração ou extinção”, disse. 

O servidor estima que a regulamentação trará diversos ganhos institucionais, relacionados a downsizing (racionalização de processos, rapidez, redução de custos), sistematização (padronização de atos normativos e estabelecimento de modelos de documentos), produtividade (adequação às restrições orçamentárias e de pessoal), qualidade (agregação de valor às entregas dos colegiados, adequação às boas práticas de governança) e comunicação (melhoria da transparência, aumento da interação entre os colegiados e a Administração, comunicação mais rápida).

A proposta de regulamentação também busca fazer com que os colegiados temáticos gerem resultados efetivos e de alto valor agregado. Para o gerente do PrgGovColegiados, “ao aprimorar a transparência e padronizar o funcionamento dos colegiados temáticos da Justiça do Trabalho, entre eles as comissões [colegiados que representarão a área temática “prestação jurisdicional”], reforçam-se também os instrumentos de prestação de contas e controle social”.

PrgGovColegiados

O PrgGovColegiados é composto por três projetos voltados à governança de colegiados temáticos. Um em nível nacional (PrjNac), outro para os Tribunais Regionais do Trabalho (PrjTRT[nroRegião]), e um para o CSJT (PrjCSJT). No âmbito nacional, a equipe é composta por servidores do CSJT e dos TRTs da 3ª Região (MG), 12ª Região (SC), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN) e 22ª Região (PI). O grupo irá prestar suporte aos gerentes dos projetos locais, compartilhando metodologia e documentação validadas pela Rede de Governança Colaborativa da Estratégia da Justiça do Trabalho (RGE-JT).

(VC/AJ)