01/12/2011 – O Grupo de Trabalho que estuda diretrizes de acessibilidade e usabilidade para o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) se reuniu pela primeira vez nesta quarta-feira (30/11), em Brasília.

As ações são vistas como prioritárias pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.  “Reputo essencial e prioritário o trabalho que se inicia, voltado à melhoria da acessibilidade e da usabilidade do PJe-JT. O processo eletrônico é e deve ser, cada vez mais, um instrumento de ampliação e de facilitação do acesso ao serviço da Justiça, assim como de inclusão dos milhares de portadores de necessidades especiais”, afirma o ministro.

O grupo pretende encaminhar ao presidente um diagnóstico com o número total de pessoas com deficiência na Justiça do Trabalho e, a partir daí, mobilizar os Tribunais Regionais do Trabalho para que sejam adquiridas ferramentas inclusivas para o uso da internet e de computadores.

Fazem parte do grupo magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, sendo três deles portadores de deficiência. Todos os integrantes são conhecedores do tema e atuam nas áreas de acessibilidade e usabilidade ou informática e direito.

Segundo dados do IBGE, existem hoje no Brasil mais de seis milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. “Tornar o PJe-JT  acessível para essa parcela da sociedade significa agregar um valor muito grande à esta nova ferramenta digital da Justiça do Trabalho”, ressalta o desembargador Cláudio Brandão, coordenador do Comitê Gestor do PJe-JT.

Para o servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Ivo Ramalho, portador de deficiência visual, a acessibilidade no PJe-JT será plenamente efetiva se qualquer usuário puder operá-lo com autonomia e segurança. “Eu fico muito feliz com esta iniciativa do Comitê Gestor do processo eletrônico”, afirma. Ivo é formado em informática e direito e conhece bem as técnicas necessárias para acessibilidade e usabilidade em sistemas da internet.

Na reunião, o coordenador do grupo de trabalho, desembargador Cláudio Brandão, frisou que a ideia de dotar o PJe-JT  de requisitos de acessibilidade  partiu do servidor do TST Rafael Carvalho, que trabalha no projeto e é deficiente visual. “Ao desenvolver o PJe-JT, ele foi o primeiro a perceber que o sistema não tinha condições de atender aos usuários com deficiência. Colher a experiência real desses servidores  vai contribuir para uma melhor implementação da acessibilidade e usabilidade no PJe-JT”, ressalta.

Além de ter portadores de deficiência em sua composição, o grupo conta com a consultoria e o apoio científico do desembargador do TRT da 9ª Região, Ricardo Tadeu, que é deficiente visual.  A iniciativa da Justiça do Trabalho deve auxiliar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na definição de parâmetros para o PJe em todo o Poder Judiciário.

(Noemia Colonna/CSJT)

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