JT de MS prepara-se para a III Semana Nacional de Execução Trabalhista

Pelo terceiro ano, a Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul participa da Semana Nacional de Execução Trabalhista. Durante o período de 26 a 30 de agosto, servidores e magistrados se dedicarão aos processos em execução, fase em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, seja o pagamento dos valores descritos em sentença ou acordo não cumprido por uma das partes.

Na 24ª Região, magistrados, diretores de secretaria de Varas do Trabalho, assistentes de juiz, assessores de desembargador e membros do Núcleo de Conciliação começaram a preparação para a Semana Nacional de Execução com a participação, nos dias 15 e 16 de agosto, no Seminário sobre o Juízo Conciliatório.

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-MS), desembargador Francisco das C. Lima Filho, expôs a importância dos métodos consensuais de resolução de conflitos e conclamou a todos os profissionais de Direito mudança de postura e de cultura de modo a adotarem a mediação e a conciliação como métodos integrativos de prestação jurisdicional.

"Ninguém poria em dúvida que os métodos consensuais de resolução de conflitos têm maior propensão para manter e restaurar relações quebradas ou ameaçadas pelo conflito, pois muitas vezes o método contencioso e adversarial de tratamento e de resolução de conflitos, baseado no antagonismo criado pela lide, enseja respostas combativas, com acirramento do animus, que podem gerar e quase sempre geram nas partes uma postura de confronto, de luta que não raro acaba por afastá-las dos verdadeiros objetivos de composição de forma justa da controvérsia", assegurou o presidente do TRT-MS.

Solução negociada

Na palestra sobre a "Principiologia da Conciliação", o desembargador destacou a necessidade de uma conciliação qualificada e, para isso, pontuou questões como a horizontalidade. "Não deve haver predomínio do poder do juiz. As partes devem encontrar com o magistrado uma solução negociada que atenda aos seus anseios e expectativas, que não implique mera renúncia a direitos e, para tanto, deve o conciliador antes de tudo identificar os interesses envolvidos no conflito", expôs o presidente.

Também apontou como relevantes que os juízes ouçam as partes, que utilizem uma linguagem acessível aos "contedores", que haja participação de todos os interessados na construção da solução do conflito e que sejam estabelecidos mecanismos concretos para assegurar o cumprimento do acordo.

Para a diretora do Foro Trabalhista de Dourados e titular da 1ª VT de Dourados, juíza Izabella de Castro Ramos, a execução é o grande gargalo da Justiça. "Ainda encontramos dificuldades porque estamos trabalhando com questões patrimoniais e culturais e o que ainda impera é o estado de litigância", disse.

Ela acredita que o compartilhamento dos bons resultados obtidos em conciliações na execução possa aumentar o interesse pela prática. "São modelos que podem ser incorporados ao dia a dia e, assim, a conciliação na execução acaba se tornado uma rotina", afirmou a magistrada.

(Fonte: TRT 24)