15/01/2014 - “Justiça Contra o Trabalho Infantil”, “Trabalho Doméstico” e “Segurança no Trabalho” são os temas dos DVDs produzidos pela Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação (Fundac), no âmbito do projeto de comemorações dos 70 Anos de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com patrocínio da Caixa Econômica Federal e a supervisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O material já se encontra na Seção de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) para guarda, por determinação da Presidência, e está disponível no canal do TST no YouTube.

No mundo, são 215 milhões de crianças que trabalham ilegalmente, das quais 3,7 milhões estão no Brasil. “Desde a criação da Consolidação das Leis do Trabalho até os dias de hoje, uma longa batalha tem sido travada contra a exploração da mão de obra  infantil. O trabalho feito por crianças ainda é uma triste realidade encontrada em diversos cantos do país, mas o Tribunal Superior do Trabalho tem realizado diversas ações de combate a esta prática, e o compromisso é erradicar o trabalho infantil em menos de dez anos. Não é só o trabalhador que tem os seus direitos garantidos por lei. Crianças e adolescentes de todo o país também têm direito de estudar, criar, de aprender, de brincar. Lugar de criança é na escola. É a Justiça do Trabalho batalhando para a erradicação do Trabalho Infantil”. Essas e outras declarações estão no DVD “Justiça Contra o Trabalho Infantil”, com apresentação de Sílvia Garcia.

“Trabalho Doméstico - o que muda com a EC 72/2013” - Os empregados domésticos agora têm os seus direitos garantidos em razão da Emenda Constitucional nº 72/2013. É disso que trata o vídeo, que traz na abertura o depoimento da doméstica Maria Helena da Silva, que há 30 anos trabalhava sem direito à carteira assinada, sem jornada diária de trabalho e outros direitos: “Ah, melhorou em tudo, melhorou, em tudo. Há mais comida na mesa, Natal... pode-se comprar uma coisinha melhor que não podia pros filhos, agora já pode comprar pros filhos, férias... trabalhar não tinha férias, não tinha nada, não tinha hora pra largar o trabalho, Meu Deus!... não tinha hora pra largar... Agora é oito. Antes era dez horas... ficava trabalhando até mais de dez horas na casa da pessoa,  e às vezes até dormir, tinha que dormir, mas agora com essa lei que teve agora....”, disse literalmente Maria Helena, com muita satisfação, no início do vídeo “Trabalho Doméstico – o que muda com a EC nº 72/2013”. No mundo, existem 50 milhões de pessoas empregadas no trabalho doméstico. O Brasil está no topo da lista, com 7,2 milhões, seguido da Índia com 4,2 milhões e da Indonésia com 2,4.

Segurança do Trabalho - “Em média, 700 mil casos de acidentes de trabalho são registrados no Brasil anualmente, de acordo com  o último levantamento do Ministério da Previdência Social, isso sem  contar os trabalhadores que não registram o dano ocorrido.  O gasto do país com esse tipo de acidente chega R$ 70 bilhões todo ano”. O Brasil é um dos países com o maior número de acidentes de trabalho. A  Justiça do Trabalho quer mudar este cenário. Clique aqui para ter acesso ao vídeo completo.

Fonte: TRT 16