31/01/2014 - A Justiça do Trabalho gaúcha viabilizou o pagamento de aproximadamente R$ 56 milhões em precatórios no ano de 2013. Por meio do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução Contra a Fazenda Pública, foram realizadas 1287 audiências de pagamentos. Os precatórios são utilizados pelos governos para efetuar pagamentos originados em condenações judiciais. São expedidos pelas Varas do Trabalho após o trânsito em julgado de ações trabalhistas contra entes da Administração Pública e remetidos ao respectivo TRT, que gerencia as quitações juntamente com os governos.

Em 2013, foram efetivados 644 pagamentos oriundos de ações trabalhistas contra municípios. Ao todo, foram beneficiadas 3,5 mil reclamantes. A soma destes precatórios chegou a R$ 26,5 milhões. Já em quitações de ações contra o estado do Rio Grande do Sul, foram liberados R$ 30 milhões, em 629 precatórios, que beneficiaram 1,1 mil pessoas.

Segundo o juiz Marcelo Bergmann Hentschke, titular do Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução Contra a Fazenda Pública, a principal ação em 2013 foi o trabalho feito junto aos municípios em regime especial, que teriam aproximadamente 15 anos para pagar seus precatórios. Pelo menos 44 destes municípios foram convencidos a antecipar seus pagamentos. "Foi um trabalho bem importante, muita gente será beneficiada", afirma o magistrado.

Ao receber os precatórios das Varas do Trabalho em que tramitaram os processos, o Juízo Auxiliar de Conciliação na Execução Contra a Fazenda Pública precisa revisar todos os cálculos, para que os pagamentos sejam efetuados de acordo com o estabelecido na sentença. "É um trabalho gigantesco e minucioso. Nós gerenciamos todos os precatórios de todos os municípios do Rio Grande do Sul e mais os do próprio estado", destaca Hentschke.

Fonte: TRT 4 (RS)