15/02/2013 - A partir do dia 18 de fevereiro, Belém será mais uma capital brasileira a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), junto com a instalação da 17ª Vara do Trabalho, uma das onze novas Varas do Trabalho a serem criadas no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), conforme aprovação pelo Congresso e sanção presidencial, mas que ainda dependem da realização de concurso público – previsto para este ano - e da respectiva dotação orçamentária.

Por enquanto, a 17ª Vara será instalada com servidores deslocados de outros setores e já treinados para utilizar o PJe-JT, conforme orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Traabalho (CSJT), que diz que as novas Varas devem obrigatoriamente utilizar o novo sistema. O objetivo a ser alcançado é a melhoria da prestação jurisdicional, para atender a um movimento que é crescente nas Varas do Trabalho de Belém. Em 2010, foram 70.950 processos que deram entrada na capital; no ano seguinte, 74.800 e no ano passado, 81.016 processos divididos entre as 16 Varas de Belém.

Junto com a inauguração da 17ª Vara, também no dia 18, a 16ª Vara do TRT da 8ª Região, em Belém, passará a operar com o PJe-JT. Com isso, todas as capitais do Brasil terão o Processo Judicial Eletrônico em operação.

Para o juiz da 17ª Vara do Trabalho de Belém, Carlos Rodrigues Zahlouth, são muitas as vantagens do PJe-JT: o sistema fica disponível 24 horas a todos, advogados, juízes e usuários da Justiça do Trabalho; eliminam-se várias etapas do processo em que o mesmo fica parado em secretarias ou diligências. Zahlouth considera que as palavras-chave do PJe-JT são acessibilidade, operacionalidade e disponibilidade. “Não se trata de um programa, não é preciso baixar nada, é como entrar em uma página da internet, é fácil de operar”, ensina o magistrado.

O resultado é a economia de tempo para todos. “Como todo mundo tem condições de examinar o processo ao menos tempo, evita-se o tempo morto em que se manda notificação, expede-se correspondência; com o PJe-JT, está tudo lá na internet, como se fosse a sua caixa postal; o processo se torna muito mais rápido e o julgamento acontece muito mais cedo”, completa Zahlouth.

Os custos também são reduzidos, por exemplo, com papel e tinta para impressão, tanto para os advogados quanto para a Justiça do Trabalho, que também deixa de precisar de tanto espaço para guardar arquivos. “Do ponto de vista do advogado e da parte, eles evitam ter que se deslocar para a Justiça, o espaço do processo é no mundo virtual, não no físico”, explica o juiz Zahlouth, que completa: “imagina vir de Ananindeua, aguentar duas horas de trânsito, para ver um processo; isso não existe mais”. Por isso, o magistrado considera a ferramenta do PJe-JT muito mais vantajosa para o advogado.

“Imagina que o advogado precisa encerrar seu expediente às 10h da manhã, porque tem um compromisso com a família. Hoje, ele pode voltar ao escritório à 13h30 da tarde, ou depois do expediente, e encontrar tudo na internet”, acrescenta o juiz Zalouth.

Tecnologia

Para que isso aconteça, o TRT da 8ª Região investe em tecnologia e treinamento. Diretor da Secretaria de Informática (Setin), Marco Aurélio Fidélis Rego informa que as providências passam pela parametrização dos dados de pautas de audiência, magistrados e servidores que trabalharão nas respectivas Varas, ou seja, teve que ser feito o cadastro no sistema os de dados de pautas e de usuários autorizados a utilizar o PJe-JT.

A equipe de informática do TRT também realizou a configuração do ambiente do PJe-JT para a Central de Atendimento da capital paraense. “O sistema PJe-JT nas Varas de Belém utilizará a rede interna do Tribunal, com tráfego de 100 Mbps”, acrescenta Marco Rego.

Treinamento

Os servidores da 16ª e 17º Vara são treinados para operar o sistema, em cursos semanais de 40 horas de aulas, como acontece sempre que uma Vara adota o Processo Judicial Eletrônico da JT.

“Foi o que fizemos agora em janeiro em Macapá [para a implantação do PJe-JT na 1ª e 2ª Vara] e agora em fevereiro para a 16ª e a 17ª de Belém”, diz a coordenadora de Desenvolvimento de Pessoas do TRT da 8ª Região, Simone Pípolos.

A Escola de Capacitação e Aperfeiçoamento Itair Silva Sá (ECAISS) usou durante a semana que antecedeu a instalação do PJe-JT em Belém toda a capacidade da sua sala de aula, de 20 lugares, para o treinamento ministrado por servidores das Varas do Trabalho de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, onde o PJe-JT já está em pleno funcionamento desde o final de 2012, assim como no município de Castanhal, na região nordeste do Estado.

O Plano Anual de Capacitação (PAC) da ECAISS prevê capacitação de servidores de todas as áreas para utilização do Processo Judicial Eletrônico da JT, em cursos presenciais de 20 horas aula, nos quais o sistema é apresentado e são feitas simulações de aplicação e análise dos conceitos expostos. Para este fim, estão previstas cinco turmas no primeiro semestre e cinco no segundo.

Simone Pípolos explica que o treinamento prepara os servidores para uma mudança grande na rotina: “Eles vão abandonar o processo físico, que passar a ser totalmente virtual, é uma mudança de cultura”. Os servidores que ministraram o treinamento já lidam com o PJe-JT há tempos e estão capacitados para tanto. “Aqui [em Belém] quem está ministrando são servidores de Ananindeua, que já utilizam o PJe-JT”, completa Pípolos, cuja programação da ECAISS abrange todo o primeiro semestre de 2013 em treinamento para o avanço do PJe-JT em toda o TRT da 8ª Região.

Em Belém, depois da 17ª Vara, ainda serão instaladas a 18ª e a 19ª, todas já adaptadas ao Processo Judicial Eletrônico da JT. As outras oito novas Varas do TRT da 8ª Região vão para os municípios de Parauapebas, Marabá e São Félix do Xingu, no Pará, e Macapá, no Amapá. Com isso, haverá melhores condições de atender à demanda verificada em curva ascendente nos processos da Justiça do Trabalho verificada no TRT da 8ª Região.

“Depois de 2009, quando houve uma queda, desde então, a cada ano, sobe o número de processos; são quase 2 mil processos para cada Vara, e com a economia forte, cresce a geração de empregos e conflitos aumentam; a Justiça do Trabalho funciona como mediadora”, conta o juiz Carlos Zalouth.

A movimentação intensa na Justiça do Trabalho nos três últimos anos pode ser comprovada pelos valores de acordos e execuções a cada ano só em Belém: R$ 328,2 milhões em 2010; R$ 395,8 milhões em 2011 e R$ 389,6 milhões em 2012. Em 2010, a Previdência Social recebeu em decorrência de ações trabalhistas em Belém R$ 48 milhões; em 2011, 58,8 milhões e em 2012, R$ 67,9 milhões.

Tais números justificam o investimento em novas Varas da Trabalho e na modernização do processo. De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Orestes Dalazen, durante a inauguração do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) em Goiânia, a 25 de janeiro, “a Justiça do Trabalho será, muito em breve, o primeiro segmento do Poder Judiciário a instituir um sistema único e moderno de processo judicial eletrônico".

Cursos

Em consolidação ao Plano Anual de Capacitação de 2013, a ECAISS promove os cursos PJe-JT, dias 27 e 28 de fevereiro, especialmente para servidores da Central de Mandados; e Sistema AUD, para servidores e secretários de Audiência das 13ª à 17ª Varas do Trabalho de Belém, a 26 de fevereiro. O curso de PJe-JT tem 10 horas-aula e será ministrado das 8h às 13h, pelo instrutor Hélio do Carmo Barroso. A turma terá 20 alunos e as inscrições devem ser feitas pelo sistema Menthor.

O curso de sistema AUD tem carga horária de 8 horas-aula, das 8h às 12h e das 14h às 18h, com o instrutor Jefferson Alexandre Macedo da Silva, para uma turma com 20 alunos. As aulas acontecem na sala de aula da ECAISS, situada na Travessa Dom Romualdo de Seixas, 429 – térreo. As desistências precisam ser informadas com 48 horas de antecedência.

(Fonte: TRT da 8ª Região-PA/AP)