23/02/2024 - Com dois juízes e sete conciliadores, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Soluções de Disputas (Cejusc) de 1º grau teve a estrutura ampliada com o objetivo de investir cada vez mais em mediação e conciliação na Justiça do Trabalho em Mato Grosso. O acordo consensual das disputas é um dos pilares da nova administração do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) para o biênio 2024/2025.

A juíza supervisora do Cejusc de 1º grau, Caroline Marchi, explica que a ampliação do Cejusc tem a intenção de voltar o Tribunal para a conciliação e realizar uma gestão pautada na humanização do processo. “Vamos tentar cada vez mais atuar em parceria com as Varas e Juízes, humanizando os processos e plantando a sementinha da paz e da justiça em cada um dos envolvidos, tentando solucionar os processos de forma mais justa, célere e razoável possível, com a efetiva participação das partes e advogados na conciliação. Pois o acordo, além de pôr fim ao processo, concilia vidas, resgata esperanças, encerra ciclos e permite aos envolvidos recomeçar”.

Para a presidente do TRT, desembargadora Adenir Carruesco, a conciliação é mais que um método alternativo de solução de conflitos. “É uma forma humanizada de resolver os problemas. É uma forma de empoderar os interlocutores sociais para que eles se sintam cada vez mais capacitados para resolver os próprios conflitos”, afirma.

Especializado em atendimentos ao público para solução consensual de conflitos e orientação de matérias relativas à cidadania, o Cejusc conta atualmente com seis salas de conciliação, batizadas com nomes de pontos turísticos do estado: Chapada dos Guimarães, Manso, Nobres, Pantanal, Poconé e Vila Bela. A unidade completou quatro anos de atuação em 17 de fevereiro de 2024.

Estrutura

O Cejusc de 1º grau é coordenado pelo juiz Kleberton Cracco e supervisionado pela juíza Caroline Marchi. Já o Cejusc de 2º grau está sob a coordenação da desembargadora Beatriz Theodoro, que também é a responsável pelo Núcleo Permanente de Método Consensual de Solução de Conflitos (Nupemec).

O juiz Kleberton Cracco, que tomou posse como juiz do TRT/MT em abril de 2021, destaca que a nova equipe vai manter a qualidade do trabalho que já vinha sendo realizado e aperfeiçoar cada vez mais as ações de conciliação no dia a dia. “A conciliação dá essa possibilidade de as próprias partes resolverem os processos de forma muito mais rápida e adequada à realidade delas. A sentença é sempre incerta, as partes não sabem se o juiz vai acolher ou não os pedidos e quanto tempo vai demorar. A conciliação permite que o processo se encerre de maneira mais célere, além de trazer a sensação de contentamento e cumprimento da prestação jurisdicional”.

Responsável pelas demandas do segundo grau, a desembargadora Beatriz Theodoro explica que o Cejusc é um local de acolhimento e pacificação de disputas que está à disposição das partes para encontrar o melhor caminho. “Temos conciliadores à disposição para construirmos juntos a melhor solução para o seu caso. Se você tem um processo aqui na Justiça do Trabalho, procure seu advogado e nós estaremos prontos para auxiliá-los na solução do seu problema”.

Política nacional

A Política Judiciária Nacional de tratamento adequado de conflitos prevista na Resolução 125/2010 do CNJ está estruturada na forma de um tripé: o CNJ possui atribuições de caráter geral e nacional e, abaixo dele, estão os Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemecs) de cada tribunal, responsáveis pelo desenvolvimento da Política Pública nos Estados e pela instalação e fiscalização dos Cejuscs.

Os Cejuscs, por sua vez, são responsáveis pelo funcionamento da política pública e funcionam como locais de harmonização social onde são realizadas as mediações tanto pré-processuais quanto processuais, além de atendimento de cidadania com orientação à população. Em Mato Grosso, o Cejusc está localizado no piso térreo do Fórum Trabalhista de Cuiabá

 Como conciliar?

Qualquer das partes pode pedir a remessa, para o Cejusc, de processos que tramitam nas varas do trabalho ou em outras instâncias para tentativa de conciliação. Também é possível solicitar a homologação de acordo já firmado pelas partes, com o protocolo da minuta do documento. Os procedimentos podem ser feitos no PJe e também pelo e-mail cejusc@trt23.jus.br. 

O pedido também pode ser feito pelo site do TRT-23, no menu lateral ‘Conciliação – Quero Conciliar.

Fonte: TRT da 23ª Região (MT)