A Justiça do Trabalho de Araguaína (TO) é mais um exemplo de que o Poder Judiciário continua atuando e prestando jurisdição, mesmo com as medidas de isolamento social para prevenção à covid-19. Desde o início da pandemia, a 1ª e a 2ª Varas do município já realizaram 401 audiências por videoconferência, com a celebração de 95 acordos que, somados, alcançam a cifra de R$ 1,26 milhão.

As audiências estão sendo todas realizadas por meio da plataforma emergencial Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que, por sua interface intuitiva, foi rapidamente assimilada por todos e permitiu realizar as audiências por videoconferência sem maiores dificuldades.

De acordo com o juiz Renato Faria, em exercício na 2ª Vara do Trabalho de Araguaína, com as necessárias medidas de distanciamento social para a prevenção da transmissão do novo coronavírus, o acesso efetivo à justiça deve continuar sendo o principal objetivo. “Em Araguaína, estamos apenas seguindo as diretrizes dos Conselhos e Tribunais Superiores, inclusive quanto à ênfase na conciliação como método prioritário de solução dos litígios trabalhistas, o que, aliás, consiste em princípio do Processo do Trabalho”. Mesmo que não se consiga alcançar a conciliação, explica o magistrado, as audiências têm fortalecido o diálogo, impulsionado o processo para seu desfecho com duração razoável.

Advocacia

A advocacia, segundo estabelece a Constituição Federal, é função essencial à Justiça. Nesse sentido, o magistrado faz questão de elogiar os advogados que têm “comparecido” às audiências. Com sua colaboração, são eles que permitem a continuidade da prestação jurisdicional e, afinal, a preservação do acesso efetivo à justiça, ressalta o juiz Renato Faria.

CEJUSC Araguaína

Para o magistrado, o recém-inaugurado Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC) de Araguaína trará um aprimoramento na prática da conciliação na Justiça do Trabalho do município. Nesse ponto, o juiz lembrou que existe uma turma de conciliadores em formação, que já vêm demonstrando suas técnicas e sensibilidades apuradas apesar de estarem participando das audiências em estágio de prática para a conclusão do curso, promovido pela Escola Judicial da 10ª Região.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF/TO)