09/12/2020 - De março a outubro deste ano, a Justiça do Trabalho destinou R$243.448.332,19 ao combate da pandemia da Covid-19. A maior parte desse valor é oriunda de condenações em Ações Civis Públicas e de cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

O encaminhamento desses recursos para que o Poder Executivo e instituições em todo o Brasil utilizem no enfrentamento ao novo coronavírus também se deve à intensificação de esforços da Justiça do Trabalho para dar a efetividade às decisões judiciais. Foi o que destacou o coordenador da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista, ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Cláudio Brandão, na semana passada, durante a abertura da Semana Nacional da Execução Trabalhista, realizada de 30/11 a 4/12 em todo o país. 

Função social

Os valores para o combate da pandemia, em geral, foram destinados para a compra de testes rápidos, máscaras, UTIs móveis e outros equipamentos hospitalares, além de investimentos em áreas de educação, pesquisa e infraestrutura. O TRT da 18ª Região (GO), por exemplo, destinou mais de R$ 1 milhão à Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) da Universidade Federal de Goiás (UFG) para o desenvolvimento de testes moleculares rápidos e de baixo custo para diagnóstico do coronavírus.

Além da destinação de valores, outras soluções criativas foram desenvolvidas para auxiliar nesse período de pandemia. No Rio Grande do Norte, o TRT da 21ª Região (RN) destinou um hotel em Natal (RN), penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas, para o funcionamento do Hospital Municipal de Campanha, que já atendeu mais de 800 pacientes.

Semana da Execução

A edição de 2020 da Semana Nacional da Execução Trabalhista de 2020 foi encerrada na última sexta-feira (4/12). Promovido de 30 de novembro a 4 dezembro, o evento buscou solucionar processos em fase de execução por meio de conciliações, pesquisa patrimonial, leilões de bens penhorados, etc. 

De acordo com dados preliminares do Executômetro, a 10ª edição da Semana Nacional da Execução Trabalhista já contabiliza mais de R$ 1,2 bilhão movimentado. Desse valor, quase R$ 286,8 milhões foram decorrentes de mais de 5,3 mil acordos homologados.

A expectativa é de que os números aumentem após a consolidação dos dados restantes enviados pelos Tribunais Regionais do Trabalho. Os dados finais devem ser divulgados nesta quinta-feira (10).

Para saber mais sobre o trabalho da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), envie um e-mail para: cneet@csjt.jus.br.

(VC/AJ/CF)