26/07/2023 - O Fórum Trabalhista de Londrina agora tem o seu próprio Centro de Conciliação (Cejusc), que foi inaugurado no dia 18 de julho pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, na presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, autoridades e membros da comunidade local.

O  Cejusc é “a visão mais contemporânea do valor mais antigo do judiciário trabalhista, que é a conciliação”, discursou a desembargadora, lembrando que, com o local, “esse valor se aperfeiçoa, na forma de uma atenta escuta da sociedade. Ele faz da conciliação, mais que uma oportunidade para as partes, uma meta permanente, buscada com estratégias cada vez mais elaboradas. O Cejusc de Londrina é mais um passo do TRT-9 em direção à excelência na pacificação social, que não comporta limites.”

Com vários anos de crescimento sustentável nas estatísticas, a Justiça do Trabalho no Paraná se consolidou como líder em conciliação (assim como em execução trabalhista) entre os tribunais regionais do trabalho de médio porte, e neste ano chegou a invadir a faixa dos tribunais de grande porte, obtendo o quarto melhor resultado nacional geral durante a última Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, em maio.

A criação do Centro de Conciliação da maior cidade do interior do Paraná foi definida em fevereiro deste ano, por meio da Resolução Administrativa nº 24/2023 do Tribunal Pleno. A escolha dos dois magistrados coordenadores aconteceu em maio, e ficaram definidos os juízes Carlos Augusto Penteado Conte e Rodrigo da Costa Clazer.

Diálogo

Para o juiz Carlos Augusto Penteado Conte, a instalação do espaço é motivo de comemoração. Agora o Fórum de Londrina tem uma sala própria, específica e preparada para receber as pessoas para o diálogo e incentivo à cultura do acordo. "Reclamantes e reclamados serão convidados a virem até o Cejusc para dialogar sobre acordo e encontrar uma solução para pôr fim ao processo, convencidos de que a conciliação é o melhor caminho para a busca da paz social", observou.

O também coordenador do 11º Cejusc do TRT-9, juiz Rodrigo da Costa Clazer, aponta o papel crucial dos Centros de Conciliação no cenário jurídico brasileiro, pois são unidades especializadas. Com uma atuação que propicia o diálogo entre as partes, a busca de acordos é facilitada com o auxílio de um mediador. "Nessa linha, buscaremos apoiar e auxiliar as Varas do Trabalho de Londrina no que for necessário. O Cejusc, portanto, tencionará contribuir para a agilidade e efetividade do sistema de justiça brasileiro, fomentando incondicionalmente a conciliação", declarou.

Cultura da paz

Nós queremos divulgar a cultura da paz, a solução do conflito com a assistência da Justiça do Trabalho, disse o desembargador Eliázer Antônio Medeiros, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (NUPEMEC) do TRT-9. Isso não interfere com a função jurisdicional, a disposição do juiz para decidir, sustenta o magistrado, “mas a Justiça do Trabalho sai daquele lugar de aguardar o conflito para dirimi-lo através da sentença. Chegando o conflito à Justiça do Trabalho, nós vamos sentar com as partes, conversar e procurar esclarecer. É aquilo que chamamos de solução assistidas dos conflitos”.

O Cejusc trará mais produtividade, mais celeridade ao processo, previu o diretor do fórum trabalhista, juiz Amaury Haruo Mori, enfatizando que serão beneficiados os cidadãos de Londrina e de todas as cidades que estão sob a mesma jurisdição: Bela Vista do Paraíso, Ibiporã, Jataizinho, Primeiro de Maio, Sertanópolis e Tamarana. “O cidadão sai fortalecido”, concluiu.

LEC e Sercomtel

O procurador-geral do município de Londrina, João Martins Esteves, que representou na inauguração o prefeito Marcelo Belinati, testemunhou o esforço constante do fórum trabalhista para a conciliação, apontando dois casos concretos, que são a dívida trabalhista do Londrina Esporte Clube e o passivo da Sercomtel, antiga empresa municipal de telefonia, agora privatizada.

Da dívida da Sercomtel, da ordem de 700 milhões de reais, cerca de 50% correspondiam a débitos trabalhistas, recordou o procurador. Se executasse essa dívida, a Justiça do Trabalho consumiria os 56 milhões de reais de patrimônio da empresa, liquidando-a, e não chegaria a atender aos direitos dos trabalhadores. Dirigindo a pendência para uma conciliação, concluiu, os juízes do trabalho viabilizaram a privatização da Sercomtel, mantendo empregos, e a subsequente quitação de todo o passivo trabalhista.

Com uma população de cerca de 555 mil habitantes e um Produto Interno Bruto de aproximadamente R$21,7 bilhões (3º maior do Paraná), Londrina é a segunda maior cidade do estado, tendo sua Região Metropolitana própria. Também é a segunda maior jurisdição trabalhista do Paraná, ficando atrás somente da capital. O Fórum do Trabalho londrinense é o maior do Brasil, entre as cidades que não são sede de um TRT, contando com oito varas do trabalho.

O novo Cejusc é a primeira unidade judiciária acrescentada em Londrina desde a instalação da 8ª Vara do Trabalho, há dez anos, pela então presidenta do Tribunal, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão. A gradativa conquista do espaço privilegiado ocupado pelo Fórum da Justiça do Trabalho na cidade foi relembrada pela desembargadora Ana Carolina, em seu discurso.

A presidenta recordou que cinco administrações atuaram para consolidar a estrutura, no local onde havia barracões do antigo Instituto Brasileiro do Café, iniciando pela posse provisória do terreno, em outubro de 2002, quando era presidente o desembargador Lauremi Camaroski, hoje aposentado, e posse definitiva em março de 2005, na administração do hoje ministro aposentado Fernando Eizo Ono.

A obra foi licitada em novembro de 2006 e iniciada em março de 2007, na gestão da desembargadora Wanda Santi Cardoso da Silva. Em março de 2008, por problemas com a empresa construtora, foi paralisada e retomada um mês depois, por ordem da desembargadora Rosalie Michaele Bacila Batista, que então ocupava a presidência.

Sobreveio nova paralisação, com retomada dos trabalhos em março de 2010, na administração do desembargador Ney José de Freitas, que a inaugurou parcialmente em outubro de 2011. Em 2013, a desembargadora Rosemarie entregou à cidade, definitivamente, o novo fórum.

O procurador-geral do município de Londrina, João Martins Esteves, ressaltou, durante a cerimônia de inauguração do Cejusc, o impacto urbano positivo que o novo fórum produziu nessa década de atuação. Sua localização revitalizou grande área da região Leste de Londrina, provocando sua valorização, afirmou.

Participaram da cerimônia a prefeita de Tamarana, Luzia Harue Suzukawa; o procurador seccional federal em Londrina da Advocacia Geral da União, Ângelo Marcos Liutti; a procuradora da Fazenda Nacional em Londrina, Samira Salvalagio de Carvalho; o advogado Diogo Brochard Menoncin, pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná; o advogado Eliton Araujo Caneiro, pela Associação dos Advogados Trabalhistas do Paraná; o comandante-geral da Polícia Militar, Coronel Jefferson Silva, e o instrutor primeiro sargento Geandre Foletto Lopes, que representou o Tiro de Guerra de Londrina.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)