29/11/2013 - Os senadores aprovaram na quinta-feira (28) três projetos vindos da Câmara que criam cargos na área de tecnologia da informação (TI) na Justiça do Trabalho e que agora seguem para sanção presidencial.

O PLC 54/2013, que cria 22 cargos de analista judiciário no Tribunal Superior do Trabalho (TST), foi apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como exige a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Com base na justificação da proposta, tribunais com mais de 3.001 e menos de 5.000 usuários internos de tecnologia da informação e comunicação devem ter, no mínimo, 120 servidores na área.

De acordo com o TST, os novos profissionais vão trabalhar na criação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), no sistema de emissão da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas (CNDT) — ambos criados pela Lei 12.440/2011 — e na ­implantação do Processo ­Judicial Eletrônico.

“O desenvolvimento e incremento da área de tecnologia de informação e comunicação no âmbito daquele tribunal superior é de grande importância para o incremento da celeridade na prestação jurisdicional no âmbito da Justiça Trabalhista”, diz o relatório apresentado por Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Campinas

Já o PLC 65/2013, do TST, cria 84 vagas no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, sediado em Campinas (SP): 15 cargos efetivos de analista e 69 de técnico judiciário.

O relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Eduardo Suplicy (PT-SP), observou que a mão de obra especializada vai beneficiar a sociedade e garantir o respeito à razoável duração do processo:

O aumento das demandas trabalhistas, o aumento dos serviços e as inovações tecnológicas decorrentes da transformação do processo judicial físico para o processo eletrônico passaram a exigir providências no sentido de dotar o tribunal de mão de obra especializada, para maior eficácia dos serviços ­judiciários.

Belém

Com a aprovação do PLC 86/2013, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-Campinas), com sede em Belém, poderá contratar 46 analistas judiciários e 1 técnico judiciário. Ao justificar a iniciativa, o relator da matéria, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), comentou que o volume de processos movimentados pelo TRT da 8ª Região cresceu 31% entre 2000 e 2010 e hoje está entre os dez TRTs do país com mais processos.

Fonte: TRT 8