28/10/2013 - No encerramento do III Fórum Gestão Judiciária, na tarde de sexta-feira (25), magistrados elegeram as três melhores práticas judiciais no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ). O primeiro lugar ficou com o Fluxograma de trabalho na Vara utilizando ferramenta para elaboração de cálculo - Juriscalc, inscrito pelo juiz Fernando Reis de Abreu, Titular da Vara do Trabalho de Queimados, na Baixada Fluminense.

A segunda colocada foi a Execução em bloco, criada pela juíza Titular da 61ª VT da Capital, Cléa Maria Carvalho Couto. Juízes e desembargadores consideraram como terceira melhor prática a Concentração de despachos na fase de execução, desenvolvida na 2ª VT de Macaé, no Norte Fluminense, pela juíza Titular Ana Celina Laks Weissbluth.

Os ganhadores receberam as placas de premiação, respectivamente, das mãos da vice-presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos; da corregedora do Regional fluminense, desembargadora Ana Maria Soares de Moraes; e do representante da Seccional Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ) Sérgio Batalha. Também compuseram a mesa de encerramento do evento o diretor da Escola Judicial do TRT-RJ (EJ1), desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, e o juiz Titular da 46ª VT da Capital, André Gustavo Bittencourt Villela.

O juiz Fernando Reis de Abreu explicou como o Juriscalc, sistema de cálculo adotado pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) e também por outros Regionais, agilizou a tramitação de processos ao possibilitar ao juiz proferir sentenças líquidas e auxiliar os contadores na liquidação das sentenças ilíquidas. O procedimento representou um ganho de tempo de, em média, seis a 12 meses, considerando a observância dos prazos das partes para apresentarem cálculos e da Contadoria para verificá-los. Isso ocasionou um considerável aumento no número de acordos e redução da taxa de recorribilidade, o que também repercutiu positivamente nos processos em fase de conhecimento.

Já a juíza Cléa Maria Carvalho Couto esclareceu que a execução em bloco se tornou possível com base em um levantamento feito pela equipe de informática, que possibilitou dar um tratamento agrupado às dívidas por empresa. "É um trabalho de pesquisa, inclusive em leilões na Justiça do Trabalho e Justiça Comum, para alcançar bens da empresa devedora e satisfazer o crédito trabalhista", afirmou.

Otimizar a fase de execução também foi o objetivo da juíza Ana Celina Laks Weissbluth ao adotar a concentração de despachos. A magistrada passou a movimentar o processo com um único ato até a expedição do alvará de pagamento, o que ajudou a 2ª VT de Macaé a reduzir, em um ano, de 900 para 300 o passivo de processos em execução.

No total, 25 ações cujo objetivo é melhorar a prática jurisdicional foram inscritas no I Concurso Melhores Práticas Judiciais do TRT/RJ. Nove finalistas foram selecionadas com base em avaliação feita pela EJ1, Associação de Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra-1), Presidência e Corregedoria do Regional e OAB/RJ. A escolha final coube à plenária do III Fórum Gestão Judiciária. Todos os participantes que não ficaram entre os vencedores receberam placas com menção honrosa.

Comitê de Acompanhamento de diretrizes

Depois de aprovarem, no segundo dia do Fórum (24/10), 42 diretrizes para orientar a atuação de juízes e servidores nas Varas do Trabalho, além da gestão judiciária no âmbito do TRT-RJ, os magistrados também elegeram, no encerramento do evento, o Comitê que acompanhará a implantação das medidas.

Foram escolhidos para integrarem a nova composição do Cômite de Acompanhamento das Diretrizes 2013/2014 o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes; os juízes Titulares Fabio Rodrigues Gomes e Rosane Ribeiro Catrib; e os juízes Substitutos Monica de Amorim Torres Brandão e Astrid Silva Britto.

A partir de agora, o Grupo terá a incumbência de auxiliar na implementação das propostas aprovadas, definir prioridades e avaliar os resultados. A lista de 42 diretrizes foi formada por práticas e procedimentos sugeridos pelas quatro Comissões Temáticas de magistrados que se reuniram no primeiro dia do Fórum (23).

Gestão Participativa

Pela manhã, os magistrados assistiram à última palestra do III Fórum Gestão Judiciária. O juiz Titular Rubens Curado, da 10ª Região (DF/TO), falou sobre o tema Gestão Participativa. Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele apresentou dados do Relatório Justiça em Números 2013 que indicam a necessidade de se priorizar o 1º grau de jurisdição.

"A Justiça do Trabalho é a mais eficiente do Poder Judiciário. Pelos números atuais, se parássemos a distribuição ao 2º grau, em quatro meses zeraríamos o estoque de processos, que hoje é de 200 mil. No 1º grau, com 3 milhões de processos, precisaríamos de um ano. O problema, então, está na 1ª instância, com 93% dos casos pendentes e apenas 72% dos servidores", ponderou o juiz.

Para o integrante do CNJ, a melhora da taxa de congestionamento de processos - hoje em 43,51% no TRT-RJ, contra uma média nacional da JT de 46,8% - passa por três eixos de atuação: governança colaborativa e distribuição proporcional de orçamento e pessoas. "É preciso delegar autoridade e responsabilidade aos gestores, mas também alocar recursos, financeiros e humanos, proporcionalmente, de modo a desfazer os gargalos da Justiça do Trabalho", propôs o juiz Rubens Curado.

Fonte: TRT-1 (RJ)