12/11/2013 -  Mais de 2/3 dos 24 tribunais trabalhistas já cumpriram a Meta 12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em pelo menos 40% das Varas de cada tribunal. A informação faz parte do último relatório da Coordenação Nacional do PJe-JT,  sobre o cumprimento da Meta 12 de 2013, gerado nesta terça-feira (12/11).

 

Os Tribunais Regionais do Trabalho (TRT's) da 19ª (AL), 20ª Região (SE), 23ª (MT) são os que têm o maior índice de adesão ao PJe-JT: todas as varas do estado já estão integradas ao sistema de informática desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais, voltado para a automação do Judiciário.

 

Também já cumpriram a meta os TRTs da 1ª Região (RJ), 2ª Região (SP), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 6ª Região (PE), 7ª Região (CE), 8ª Região (PA e AP), 9ª Região (PR), 10ª Região (DF e TO), 11ª Região (AM e RR), 14ª Região (RO e AC), 16ª Região (MA), 18ª Região (GO), 21ª Região (RN), 22ª Região (PI) e 24ª Região (MS).

 

Entre os tribunais que ainda não atingiram a meta estão os TRTs da 3ª (MG), 12ª (SC), 13ª (PB), 15ª (Campinas-SP) e 17ª (ES), mas de acordo com o cronograma de implantação previsto pela Coordenação Nacional do PJe-JT, até dezembro de 2013 todos os Tribunais Regionais do Trabalho cumprirão a meta 12 do CNJ.

 

O melhor índice de cumprimento entre os que ainda não bateram a meta é do TRT da 12 Região (SC), com 77,59% da meta cumprida. Em segundo lugar aparece o TRT da 3ª Região (MG), seguido do Tribunal da 15ª Região (Campinas-SP).

 

A Meta 12 de 2013 foi estabelecida pelos presidentes dos tribunais de todo o País durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. Nos próximos dias 18 e 19 de novembro será realizado em Belém/PA o VII Encontro Nacional do Poder Judiciário, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, quando serão estabelecidas as metas do Poder Judiciário para 2014 e aprovados os macrodesafios para o período de 2015 a 2020.

 

 

De acordo com o Relatório Justiça em Números 2013, 13% dos processos que ingressaram na Justiça do Trabalho em 2012 foram em formato eletrônico. No TRT18 (GO), no TRT13 (PB) e no TRT9 (PR) o índice de processos eletrônicos entre os que ingressaram em 2012 supera 80%.

 

Também se destacam, segundo o relatório, o TRT12 (SC) e o TRT20 (SE), com índices acima de 24% de processos eletrônicos ajuizados. 

 

Fonte: Ascom CSJT e CNJ