A Vara do Trabalho de Pinheiro, na baixada maranhense, é a décima terceira VT a funcionar eletronicamente na Justiça do Trabalho no Maranhão. A implantação do Sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) foi realizada na tarde da última sexta-feira (13) em solenidade na sede da Vara do Trabalho, localizada na Avenida Paulo Ramos, nº 35, Centro.

Na oportunidade, foi protocolizada a primeira reclamação trabalhista com tramitação eletrônica na VT. A ação, que recebeu o número 0016000-40.2013.5.16.005, foi protocolizada pelo advogado Antonio Carlos Rodrigues Viana, que milita há 12 anos na Justiça Trabalhista em Pinheiro. A audiência inaugural do processo será realizada em 14 de outubro de 2013, às 14h15.
 
Para Manoel Lopes Veloso Sobrinho, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA) e titular da VT de Barreirinhas, que na solenidade representou a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, o PJe é parte da renovação do Poder Judiciário no país e apresenta várias vantagens na tramitação processual, entre elas, a de ampliar o acesso à Justiça, pois está disponível 24 horas por dia, em todos os dias do ano; diminuir a necessidade de deslocamento do interessado aos órgãos judiciais e custos decorrentes do deslocamento; agilizar as intimações; e facilitar o protocolo de petições nas localidades mais distantes e de difícil acesso. Leia mais.

VT de Pinheiro – criada pela Lei nº 7729, de 16.01.1989, a Vara do Trabalho de Pinheiro foi instalada em 12 de dezembro de 1990. Além de Pinheiro, a jurisdição da vara trabalhista inclui, ainda, os Municípios de Amapá do Maranhão, Apicum-Açú, Bacuri, Boa Vista do Gurupi, Bacurituba, Bequimão, Cajapió, Cândido Mendes, Carutapera, Cedral, Central do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Cururupu, Godofredo Viana, Governador Nunes Freire, Guimarães, Junco do Maranhão, Luís Domingues, Maracaçumé, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Palmerândia, Pedro do Rosário, Peri-Mirim, Porto Rico do Maranhão, Presidente Sarney, Santa Helena, São Bento, São João Batista, São Vicente Ferrer, Serrano do Maranhão, Turiaçu, Turilândia e Viana.

Fonte: TRT-MA