12/02/2014 – Capacitação de magistrados, campanhas de conscientização da sociedade, juízo itinerante especializado, participação das ouvidorias e criação do dia nacional de mobilização contra o trabalho infantil estão entre as principais metas propostas pelos integrantes do Grupo de Gestores Regionais do Programa da Justiça do Trabalho de Combate ao Trabalho Infantil em reunião realizada nesta terça-feira (11) na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

No decorrer da reunião, ministros, desembargadores e juízes se dividiram em três grupos para apresentar propostas a serem implementadas pela Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, que é formada pelos ministros Lélio Bentes e Kátia Arruda, pelo desembargador Ricardo Tadeu da Fonseca, da 9ª Região, e por sete juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho. 

Para um dos membros da Comissão, o juiz Platon Teixeira de Azevedo Neto, da 18ª Região, o Poder Judiciário tem importância fundamental no papel de informar a sociedade sobre o tema. Ele também ressaltou a importância do engajamento dos colegas na luta pelo combate ao trabalho infantil.

O grupo ainda destacou outras propostas como: a criação de um banco de sentenças e acórdãos sobre o tema; a interação do sistema de acompanhamento processual dos Tribunais Regionais do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Ministério do Trabalho e Emprego; estímulo a doações para os Fundos de Proteção da Criança e do Adolescente na declaração do Imposto de Renda; entre outras.

O próximo passo do Grupo de Trabalho é a consolidação das metas pela Comissão pela Erradicação do Trabalho Infantil e a apresentação para a nova gestão do Tribunal Superior do Trabalho, que toma posse no próximo dia 26 de fevereiro. 

Fonte: Ascom CSJT